Da Redação – Seis meses após a New Civil Liberties Alliance iniciar o processo contra o estado de Massachusetts em nome dos proprietários de estabelecimentos comerciais e das instituições religiosas, o Supremo Tribunal do Estado conclui nessa quinta-feira, 10, que o governador Charlie Baker não violou direitos constitucionais ao ordenar as medidas restritivas que regularam, e ainda regulam, o funcionamento desses estabelecimentos como parte das medidas de enfretamento a pandemia que assola o Estado de Massachusetts.
“As ordens emergenciais baixadas pelo governador Charlie Baker não oneram inconstitucionalmente o direito de reunião dos reclamantes porque reduzir os perigos da COVID-19 possui um maior interesse publico que é defender a segurança da ‘comunidade de Massachhusetts‘, entendemos que as ordens de baixadas pelo governo do estado têm conteúdo neutro e adaptável deixando aberto canais alternativos de comunicação”, escreveram os Juízes em sua decisão .
A decisão evita uma mudança dramática na forma como os lideranças do governo estadual abordam a emergência da saúde pública causada pela rápida transmissão de um vírus altamente infeccioso em meio a redução da capacidade de atendimento da população nos hospital.
