JSNEWS – A governadora de Massachusetts, Maura Healey, afirmou na terça-feira,20, que o presidente Donald Trump tomou decisões acertadas e outras equivocadas na gestão das fronteiras americanas.
“Há três anos, alertei o presidente Biden que era preciso controlar a fronteira. Algumas medidas de Trump na fronteira são sensatas, como reforçar a segurança”, disse Healey a jornalistas após um evento. “Não vou detalhar, mas reconhecer a necessidade de maior controle na fronteira é correto. Algumas ações fazem sentido”, completou.
Durante seu mandato, Massachusetts, único estado com garantia de abrigo, enfrentou um grande fluxo de migrantes. O estado gastou cerca de US$ 1 bilhão para abrigar imigrantes nos últimos dois anos e implementou reformas para priorizar moradores locais. “Com as reformas, reduzimos o número de pessoas em abrigos e os custos. Vamos manter esse avanço”, afirmou Healey.
Na segunda-feira,19, a governadora anunciou o fechamento de todos os abrigos temporários em hotéis e motéis até o verão, seis meses antes do previsto. O número de famílias abrigadas caiu para menos de 5 mil, o menor desde julho de 2023, e deve chegar a 4 mil no próximo verão.
Healey também criticou excessos na política de imigração de Trump. “Algumas ações do governo não fazem sentido, como deter pessoas nas ruas sem devido processo”, disse. A governadora destacou que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) tem autoridade para deter indivíduos com mandados civis de imigração, que não exigem revisão judicial, e pode abordar pessoas em locais públicos, questionando-as sobre seu status migratório. No entanto, ela condenou a falta de transparência e os métodos que geram medo.
“Ninguém deveria ter o ICE invadindo suas casas ou locais de trabalho sem ter seus direitos garantidos”, acrescentou Healey. “Essas medidas exageradas geram medo, angústia e ansiedade nas comunidades.”
Sobre mandados, é importante esclarecer a diferença: um mandado judicial para entrar em uma residência deve ser emitido por um juiz, com base em evidências e revisão legal, garantindo o devido processo. O ICE, no entanto, geralmente opera com mandados administrativos de imigração, que não têm o mesmo peso legal e não autorizam automaticamente a entrada em residências privadas sem consentimento. Para entrar em uma casa, o ICE precisa de um mandado judicial específico ou da permissão do morador.
Em casos de perseguição, se um imigrante foge de agentes do ICE e entra em uma residência, mesmo que seja a dele, os agentes não podem entrar automaticamente para continuar a perseguição. A entrada sem consentimento ou mandado judicial viola os direitos constitucionais de privacidade, protegidos pela Quarta Emenda dos EUA. Exceções ocorrem em situações raras, como perseguição imediata(“hot pursuit”) de um suspeito, mas isso não se aplica à maioria dos casos de imigração, que são violações civis, não criminais.
Ativistas de direitos dos imigrantes cobram de Healey uma resposta mais firme contra as ações da ICE em Massachusetts, que, segundo eles, espalham temor em comunidades com grande presença de imigrantes.
