Da Redação – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reconheceu nessa quarta-feira, 20, perante um tribunal federal, que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) solicitou acesso a informações confidenciais do Serviço de Receita Interna (IRS) sobre imigrantes indocumentados, o que poderia resultar em sua deportação, segundo a CNN.
“Há conversas em andamento… sobre o compartilhamento de informações” entre o IRS e o Departamento de Segurança Nacional (DHS), disse o advogado do Departamento de Justiça, Andrew Weisberg, em um tribunal federal em Washington D.C.
A audiência analisava os argumentos em uma ação judicial movida por duas organizações que buscam que o tribunal federal proíba o IRS de compartilhar informações confidenciais sobre imigrantes.
As organizações Immigrant Solidarity DuPage (ISD) e o Centro de Trabajadores Unidos (CTU) apresentaram em 7 de março uma ação que visa impedir que o IRS compartilhe informações de contribuintes que apresentam suas declarações usando um número de ITIN (Número de Identificação do Contribuinte Individual).
O ITIN é um número de nove dígitos emitido pelo IRS para indivíduos que não possuem ou não são elegíveis para um Número de Seguro Social (SSN), mas que precisam declarar impostos nos Estados Unidos, como imigrantes indocumentados, residentes temporários ou seus dependentes. Esse número é geralmente concedido a indocumentados para permitir que cumpram suas obrigações fiscais, independentemente de seu status migratório.
A ação legal foi iniciada após o DHS solicitar ao IRS que entregasse os endereços de cerca de 700.000 indocumentados identificados para deportação, o que os demandantes consideram uma violação das proteções individuais dos contribuintes. Eles argumentam que o uso do ITIN, que foi criado exclusivamente para fins fiscais e não para rastreamento migratório, deveria garantir a privacidade dessas informações.
Kevin Herrera, diretor jurídico da Raise the Floor Alliance, que representa os demandantes, afirmou em um comunicado que eles pediram garantias ao governo de Trump de que cessariam a tentativa de pressionar o IRS por informações pessoais de indocumentados enquanto o caso tramita nos tribunais.
No entanto, a juíza distrital Dabney Friedrich recusou-se a emitir uma ordem de emergência que impeça o IRS de compartilhar esses dados, argumentando que os grupos que processaram o governo federal não apresentaram provas suficientes de que o compartilhamento das informações ocorreria imediatamente.
O advogado Weisberg assegurou à juíza que o IRS só divulgará informações sobre imigrantes indocumentados se o DHS apresentar solicitações sobre uma pessoa específica que estejam em conformidade com as disposições que permitem a divulgação legal de informações pessoais dos contribuintes.
A solicitação do DHS permitiria que autoridades de imigração fornecessem uma lista de nomes ao IRS para obter endereços residenciais e outros dados de imigrantes indocumentados da agência tributária, utilizando as informações associadas aos ITINs desses indivíduos.
