JSNEWS – O governo Biden deu sinal verde para o uso expandido de um programa da década de 1950 para permitir que dezenas de milhares de imigrantes residam temporariamente nos Estados Unidos por razões humanitárias ou outros motivos urgentes, aprofundando o uso da autoridade executiva para determinar a política de fronteira.
A nova abordagem do programa, conhecida como “liberdade condicional”, oferece uma entrada de imigrantes de países específicos sob “algumas condições especiais”. Os EUA aceitarão até 30.000 migrantes por mês do Haiti, Cuba, Nicarágua e Venezuela, ao mesmo tempo em que reforçarão a fiscalização da fronteira.
Embora os governos anteriores tenham usado a liberdade condicional para lidar com emergências ou desafios humanitários, Biden fez uso mais frequente da sua autoridade do que qualquer outro presidente.
A administração Biden diz que estão adotando uma abordagem inovadora e usando as ferramentas legais disponíveis para gerenciar um sistema disfuncional após décadas de inação do Congresso sobre a reforma da imigração.
A administração Biden também disse que o uso expandido da “liberdade condicional” será aplicado com outras políticas de aplicação de leis mais “duras” na fronteira, e que não serão tolerantes com aqueles que não se enquadram nas exigências e enviarão mais imigrantes de volta ao México caso estes evitem seguir os novos caminhos legais e cruzando a fronteira para os Estados Unidos ilegalmente.
As autoridades fronteiriças dos EUA ampliarão o uso da lei de saúde pública Title 42, da era da pandemia, para realizar retornos rápidos ao México, disseram.
Críticos do mais recente plano de Biden dizem que a liberdade condicional é destinada a circunstâncias excepcionais, e não para criar uma trilha de imigração paralela para centenas de milhares de recém-chegados.
O senador Charles E. Grassley (R-Iowa) apresentou um projeto de lei em dezembro para restringir o uso mais amplo da liberdade condicional, dizendo que deveria ser para emergências individuais. O estado da Flórida entrou com uma ação federal em 2021 buscando impedir que o governo use o sistema na fronteira sul.
Muzaffar Chishti, advogado e membro sênior do Migration Policy Institute, um think tank apartidário de Washington, disse que registros recentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras mostram que a liberdade condicional se tornou uma das principais maneiras pelas quais os migrantes estão entrando no país.
“É claramente uma solução de curto prazo para fazer uma crise não gerenciada parecer mais gerenciada”, disse ele em uma entrevista.
De acordo com as regras mais recentes, um candidato deve ter um patrocinador nos EUA e enviar informações por meio de um aplicativo on-line, o CBP One (cbp.gov). Se aceito, os participantes do sistema de liberdade condicional podem viajar para os Estados Unidos por via aérea com permissão para viver e trabalhar no país por dois anos, e a possibilidade de ficar mais tempo renovando seu status.
A lei federal de imigração autoriza o Departamento de Segurança Interna a admitir migrantes temporariamente via liberdade condicional por razões humanitárias ou para um benefício público significativo. Os agentes federais devem considerar os candidatos “caso a caso” e submetê-los a verificações de antecedentes e de segurança.
Novos beneficiários do programa se juntarão a uma crescente gama internacional de recém-chegados cuja residência provisória nos EUA permanecerá em grande parte sujeita aos caprichos do poder executivo. O governo Biden usou a liberdade condicional para admitir quase 80.000 afegãos que escaparam da tomada do poder pelo Talibã e mais de 100.000 ucranianos que fugiram da invasão russa de sua terra natal, entre outros.
“Eles estão tentando realizar algo para mudar o status quo, e eu agradeço a eles por isso, mas não é consistente com qualquer uso anterior de liberdade condicional”, disse o senador James Lankford (R-Okla).
Nos últimos meses, um número recorde de migrantes tem cruzado a fronteira sul dos Estados Unidos vindos de Cuba, Nicarágua e Venezuela, países cujas relações diplomáticas tensas com Washington tornam quase impossível para os Estados Unidos organizar voos de deportação.
As autoridades mexicanas concordaram em aceitar muito mais migrantes retornando dos Estados Unidos que originalmente vieram de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti – até 30.000 no total por mês – e autoridades norte-americanas dizem que o governo do presidente Andrés Manuel López Obrador não teria concordado em facilitar a repressão a menos que os Estados Unidos abrissem mais canais legais para os imigrantes ficarem nos Estados Unidos.
O governo mexicano tem uma relação mais ampla com esses países e pode deportar esses imigrantes para Cuba, Venezuela e Nicarágua, mas López Obrador indicou que eles poderão procurar empregos e proteção no México.
Lei da década de 1950
A liberdade condicional tem suas raízes no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, quando as autoridades americanas incluíram a liberdade condicional na Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, em parte para gerenciar refugiados.
O presidente Dwight D. Eisenhower foi o primeiro a usar a liberdade condicional para admitir 15.000 refugiados húngaros que fugiram da revolução de 1956. O Congresso criou um sistema formal de refugiados décadas depois, mas o governo federal continuou a usar a liberdade condicional para responder a emergências, bem como conceder rapidamente a entrada de 125.000 cubanos que chegaram à Flórida em 1980 e a órfãos haitianos deixados desabrigados por um terremoto de janeiro de 2010. As autoridades também usaram a liberdade condicional para reunir famílias separadas por atrasos de anos para vistos para os Estados Unidos.
A liberdade condicional é diferente do sistema oficial de refugiados dos EUA, que realiza longas verificações de antecedentes sobre os candidatos antes de permitir que eles venham para o país permanentemente.
Depois que as pessoas entram nos Estados Unidos via liberdade condicional, elas podem tentar solicitar asilo e geralmente desfrutam de um caminho mais fácil para uma forma de residência legal permanente do que alguém que entra no país ilegalmente.
Um Memorando de Acordo de 2008 entre as agências de Segurança Interna chamou a liberdade condicional de “uma medida extraordinária” e disse que “não deve ser usada para contornar os processos e prazos normais de visto”.
Embora Biden use sua autoridade para estender as proteções humanitárias, elas também estão sendo usadas como uma ferramenta de gestão para lidar com a superlotação e imigrantes estacionada na fronteira.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA relatou quase 2,4 milhões de travessias ilegais durante o ano fiscal de 2022, um recorde histórico.
Nos horários de pico das travessias ilegais, os funcionários da Patrulha de Fronteira foram autorizados a liberar os migrantes mais rapidamente e encaminhá-los para a Agência de Imigração e Alfândega dos EUA para “alternativas à detenção”, normalmente alguma forma de monitoramento eletrônico que poderia incluir check-ins telefônicos.
Os imigrantes que entram nos Estados Unidos com esse tipo de acordo não recebem autorização de trabalho e tecnicamente enfrentam a deportação, mesmo que as chances de serem presos e enviados para casa sejam baixas.
Biden tem enfrentado uma dura realidade na fronteira
Mais de meio milhão de migrantes foram libertados usando uma forma diferente de liberdade condicional ao longo da fronteira sul desde que as autoridades federais começaram a usar a liberdade condicional em julho de 2021 para acelerar o processamento de famílias migrantes, de acordo com o Government Accountability Office, que examinou o novo sistema em um relatório de setembro.
Mais tarde, os agentes começaram a usar a autoridade para libertar adultos que viajavam sozinhos à medida que as apreensões na fronteira aumentavam.
