O tema já foi alvo de declarações contundentes de Bolsonaro, antes e depois de ser eleito presidente. Ele já considerou a medida uma “canetada que coloca bandidos nas ruas” e bradou pelo seu fi m. O jornal O Estado de São Paulo apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto do novo indulto “humanitário “e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição.
O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena. A proposta ainda passará pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse no fi m de novembro que não concederia indulto quando estivesse no poder.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em uma rede social.
Na véspera dessa declaração, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos (6) para restabelecer o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer de 2017 — considerado “excessivamente generoso” pelo ministro Sérgio Moro.
Um pedido de vista manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a oito anos. Em declaração posterior, Bolsonaro disse: “Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”.
