EFE – A fabricante chinesa de equipamentos para telecomunicações, Huawei, abriu processo contra o governo dos Estados Unidos nesta quinta-feira, afirmando que uma lei que limita seus negócios no país é inconstitucional.
A Huawei informou que abriu o processo em um tribunal federal no Texas, contestando a Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), sancionada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em agosto. A lei proíbe agências federais e empresas contratadas de adquirir equipamentos e serviços da companhia chinesa.
O processo marca o mais recente confronto entre a China e os Estados Unidos, que passaram a maior parte de 2018 impondo tarifas de importação sobre bilhões de dólares em produtos de cada um. O ano terminou com a prisão da vice-presidente financeira da Huawei no Canadá, a pedido dos EUA.
Muito antes de Trump iniciar a guerra comercial com a China, as atividades da Huawei estavam sob investigação das autoridades norte-americanas, segundo entrevistas com 10 pessoas familiarizadas com a situação e documentos relacionados às investigações vistos pela Reuters.
“O Congresso dos EUA fracassou repetidamente em produzir qualquer evidência para apoiar suas restrições aos produtos da Huawei. Somos compelidos a tomar essa ação legal como um recurso apropriado e último”, disse o presidente rotativo da Huawei, Guo Ping, em um comunicado.
“Essa proibição não apenas é ilegal, como também restringe a participação da Huawei na competição justa, prejudicando os consumidores americanos. Aguardamos ansiosamente a decisão da corte.”
Embora a Huawei tinha pouca participação no mercado norte-americano antes da lei, a companhia é a maior fabricante de equipamentos para telecomunicações do mundo e está buscando ficar à frente da implantação global de redes e serviços móveis de quinta geração (5G).
A empresa embarcou em uma ofensiva legal e de relações públicas quando Washington fez lobby junto a aliados para que abandonassem a Huawei ao construir redes 5G. Os EUA usaram como pretexto uma lei chinesa de 2017 que exige que as empresas cooperem com o trabalho de inteligência nacional.
“O governo dos EUA não está poupando esforços para manchar a empresa e enganar o público”, disse Guo a jornalistas, na sede da Huawei, no sul da China.
O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lu Kang, afirmou que não tinha informação sobre se o governo chinês também poderá processar o governo norte-americano, mas acrescentou que a decisão da Huawei é “totalmente razoável e compreensível”.
Porém, alguns especialistas jurídicos afirmam que o processo da Huawei provavelmente será desconsiderado, uma vez que tribunais dos EUA são relutantes em desafiar determinações de segurança nacional tomadas por outras instâncias do governo.
O processo “será um batalha dura porque o Congresso tem ampla autoridade para nos proteger de ameaças à segurança nacional”, disse Franklin Turner, do escritório de advocacia McCarter & English.
