Framingham, Massachusetts – O site da Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) noticiou, nesta quinta-feira, 27 de março de 2025, a prisão do Sr. Weliton Pires-Dos Santos, um cidadão brasileiro de 39 anos, em Framingham. Segundo o ICE, o Sr. Pires-Dos Santos encontra-se ilegalmente no país e enfrenta acusações de agressão e lesão corporal contra um membro de sua própria família. A detenção ocorreu em 26 de janeiro de 2025.
A Sra. Patricia H. Hyde, Diretora Interina do Escritório de Campo de Operações de Execução e Remoção do ICE em Boston, declarou: “O Sr. Weliton Pires-Dos Santos ingressou ilegalmente neste país e optou por desrespeitar nossas leis. Ao vitimar um familiar, ele se torna uma ameaça aos moradores das comunidades de Massachusetts. O ICE mantém seu compromisso de zelar pela segurança pública, priorizando a captura e a remoção de estrangeiros criminosos de nossos bairros na Nova Inglaterra.”
De acordo com o ICE, a trajetória do Sr. Pires-Dos Santos nos Estados Unidos teve início em 30 de novembro de 2021, quando foi detido pela Patrulha de Fronteira ao cruzar ilegalmente a fronteira perto de San Luis, Arizona. Na ocasião, as autoridades emitiram-lhe uma notificação para comparecer perante a justiça e o liberaram sob sua própria responsabilidade. Anos depois, em 20 de novembro de 2023, o Sr. Pires-Dos Santos foi novamente detido, desta vez pelo Departamento de Polícia de Framingham, acusado de agressão e lesão corporal contra um familiar. No mesmo dia, o ICE apresentou um pedido formal de detenção imigratória ao referido departamento. Contudo, as autoridades locais recusaram-se a honrar a solicitação e liberaram o Sr. Pires-Dos Santos da custódia.
Essa decisão, segundo o ICE, reflete a adoção das chamadas políticas de “santuário para imigrantes” por diversas cidades de Massachusetts, incluindo Framingham. Tais políticas, vigentes em várias jurisdições dos Estados Unidos, proíbem as autoridades locais de colaborar com o ICE em questões de imigração, salvo em casos excepcionais previstos em lei. Seus defensores argumentam que elas fortalecem a confiança entre imigrantes e a polícia, facilitando a denúncia de crimes sem o receio de deportação. No entanto, críticos, incluindo o ICE, sustentam que essas medidas podem comprometer a segurança pública ao proteger indivíduos violentos, permitindo-lhes permanecer em liberdade mesmo após cometerem delitos graves.
O caso tem atraído a atenção das autoridades federais, que apontam as políticas de santuário como um obstáculo significativo à aplicação das leis de imigração. Nos últimos anos, o ICE tem destacado episódios concretos para ilustrar suas preocupações. Um exemplo recente em Massachusetts ocorreu em 2024, quando um imigrante hondurenho acusado de estupro em Somerville, que foi liberado sob fiança, ignorando um pedido do ICE, sendo recapturado meses depois em outro estado.
Relatórios do ICE indicam que, apenas em 2023, mais de 500 detentos, com dezenas de reincidências criminais de natureza violenta e com pedidos de detenção imigratória foram liberados por autoridades locais sob jurisdições de santuário para imigrantes em todo o país.
Em Massachusetts, a recusa de cidades como Framingham e Somerville em cooperar com o ICE tem sido um ponto de tensão recorrente. Esses exemplos, dentre muitos outros, têm alimentado o discurso das autoridades federais contra as políticas de santuário alegando que estas priorizam controversos interesses de uma agenda política em detrimento da proteção das comunidades uma vez que, ao libertar um estrangeiro envolvido no cometimento de um crime grave, colocam em risco a segurança de cidadãos locais.
O Sr. Weliton Pires-Dos Santos permanece sob custódia do ICE aguardando os desdobramentos de seu processo migratório. Esse episódio ilustra o conflito e interesses das autoridades federais e locais em garantir a segurança pública a e proteção aos imigrantes, um tema ainda controverso que permanece no centro das atenções nacionais.
