JSNEWS
Um juiz federal em Boston, nos Estados Unidos, autorizou a soltura de um imigrante brasileiro que reside no país há mais de duas décadas, após uma detenção considerada inadequada pelas autoridades de imigração. O caso envolve Gildázio Martins de Oliveira, conhecido como Gil, que chegou aos EUA em 1999 e construiu uma vida estável, incluindo casamento com uma cidadã norte-americana e gerenciamento de estabelecimentos comerciais na região de Massachusetts.
Gil foi capturado pelas equipes do ICE em dezembro de 2025 e mantido em uma instalação prisional no condado de Plymouth, com base em uma norma legal destinada a indivíduos recém-chegados, geralmente aqueles interceptados na fronteira sem opções de recurso imediato.
No entanto, a interpretação dessa regra para residentes de longa permanência tem sido contestada por magistrados em diversas instâncias, que argumentam pela aplicação de proteções constitucionais, como o direito a uma audiência e a possibilidade de liberdade sob caução, exceto em situações de risco comprovado.
Em uma audiência recente, o juiz F. Dennis Saylor rejeitou a posição do governo, que tentava impedir a ação individual de Gil alegando que ele estaria incluído em processos coletivos em andamento na Califórnia e em Boston. O magistrado destacou a incoerência dessa defesa, já que representantes federais haviam defendido em ocasiões anteriores que apenas petições pessoais seriam viáveis nesse contexto. Como resultado, foi concedida uma ordem de habeas corpus, condicionando a liberdade ao depósito de uma fiança de 8 mil dólares, valor previamente estipulado por um juiz de imigração caso a classificação como “recém-chegado” fosse invalidada.
Essa decisão se insere em um padrão observado nos últimos meses, onde tribunais federais em Boston e outras áreas têm invalidado repetidamente a aplicação ampla de uma diretriz do Conselho de Apelações de Imigração, emitida em agosto de 2025, que estende o conceito de “chegada” a todos os imigrantes sem status regular, independentemente do tempo de residência. Tais veredictos enfatizam a independência do poder judiciário e a necessidade de avaliar individualmente o potencial de evasão ou ameaça à comunidade.
Enquanto aguarda a resolução do pedido de residência permanente via casamento, Gil pode retomar suas atividades. Ele é reconhecido na comunidade local por administrar o Tropical Café em Marlboro há quase duas décadas e uma unidade em Framingham por mais de uma, além de organizar iniciativas culturais que conectam artistas brasileiros ao público nos EUA, fortalecendo laços comunitários.
O caso reflete tensões crescentes nas políticas imigratórias, com impactos sobre famílias e empreendedores estabelecidos.
Para contextualizar as detenções de brasileiros em Massachusetts, vale destacar que as ações do ICE na região dispararam a partir de 2025, com impacto especialmente forte sobre a comunidade imigrante brasileira — a maior do estado. Relatórios indicam que, apenas entre janeiro e meados de 2025, cerca de 9 mil pessoas foram detidas pelo ICE em Massachusetts, com brasileiros representando uma proporção significativa (cerca de 25% a 28% das prisões em vários períodos). Esse aumento, quase triplo em relação ao ano anterior, reflete o endurecimento da política migratória federal e tem gerado medo, trauma e mudanças drásticas no dia a dia de milhares de famílias.
