AFP – O juiz de Nova York Nicholas Garaufis rejeitou, no sábado (14) as limitações impostas pela Casa Branca ao programa que dá proteção a 700 mil imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, conhecidos como “Dreamers” (“Sonhadores”, em português).
Em suas considerações, o juiz Nicholas Garaufis decidiu que o secretário interino de Segurança Interna do governo de Donald Trump, Chad Wolf, infringiu a lei, ao aprovar novas regras para o programa DACA em julho.
A decisão é mais uma vitória para os defensores do programa aprovado na gestão do presidente Barack Obama, depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou o cancelamento do DACA, feito por Trump em junho.
Wolf, que não foi confirmado no cargo pelo Senado dos EUA, emitiu novas restrições ao programa, após a decisão da Suprema Corte.
Em suas alegações, o juiz federal considerou que essas restrições “suspendiam efetivamente” o DACA, enquanto o governo Trump analisa como proceder.
O secretário de Trump decidiu que nenhum novo pedido seria aceito e que as renovações se limitariam a um ano, em vez de dois.
Essas limitações são inválidas, porque “o tribunal sustenta que Wolf não estava desempenhava legalmente como secretário interino de Segurança Interna, sob a Lei de Segurança Nacional”, quando as emitiu.
O juiz Nicholas Garaufis argumentou que a nomeação do secretário interino não foi correta. Não é a primeira vez que Wolf vê questionada a legalidade de sua nomeação como secretário interino em 2019.
Trump assumiu a Presidência com a promessa de deter quase toda imigração e expulsar as mais de 10 milhões de pessoas que se estima que vivam no país – muitas delas há décadas – em situação ilegal.
O governo Obama tentou abordar o problema em 2012, com o programa DACA, que oferecia proteção, incluindo permissão de trabalho, por períodos renováveis de dois anos para imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças.
O DACA e o aprovado na sequência, DAPA (Ação Diferida para Pais de Americanos e Residentes Permanentes Legais), foram ações executivas de Obama para eliminar a ameaça constante de deportação de mais de quatro milhões de imigrantes nessa condição.
Trump cancelou o DAPA e, depois, tentou fazer o mesmo com o DACA. A decisão o levou a enfrentar uma série de batalhas judiciais.
