Da Redação – Um juiz federal do Texas bloqueou temporariamente a medida do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que suspendia a deportação de imigrantes indocumentados por um período de cem dias.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, abriu um processo contra a decisão de Biden na semana passada, alegando que o novo governo agiu arbitrariamente ao não consultar os estados com antecedência para emitir a ordem executiva.
O magistrado Drew B. Tipton do Tribunal Distrital do Sul do Texas suspendeu a implementação da ordem de Biden em todo o país no mesmo dia em que ele assumiu o cargo, 20 de janeiro.
“Proíbo a implementação e execução das políticas descritas no memorando de 20 de janeiro intitulado ‘Pausa Imediata de Cem Dias de Expulsões‘”, diz despacho proferido nesta terça-feira, 26.
Em seu primeiro dia na Casa Branca, Biden assinou uma série de medidas executivas, várias das quais sobre questões de imigração e uma delas foi uma moratória nas deportações “de certos não cidadãos cuja deportação foi ordenada” para garantir que os Estados Unidos tenham um sistema de imigração justo e eficaz.
O juiz Drew B. Tipton já havia pedido ao governo na segunda-feira informações sobre quantos imigrantes haviam sido libertados como resultado da suspensão das deportações.
Em uma mensagem em sua conta no Twitter, Paxton comemorou a vitória, observando que “o Texas é o PRIMEIRO estado do país a entrar com uma ação judicial contra o administrador de Biden. E GANHAMOS “.
Paxton, conhecido por contestar repetidamente os programas de imigração dos democratas e por promover uma petição ao Supremo Tribunal para impedir a certificação da vitória eleitoral de Biden, saudou a decisão do tribunal: “Em 6 dias após a tomada de posse de Biden, Texas PAROU sua congelamento de deportação“. “Esta foi uma insurreição sediciosa da esquerda. E a minha equipa e eu o detivemos ”, concluiu.
Tipton, um juiz nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, marcou uma audiência para 28 de janeiro, quando ambos os lados terão que explicar seus argumentos.
“A ação, do governo, viola a constituição, as leis federais de imigração e o acordo contratual entre o Texas e o Departamento de Segurança Interna (DHS)“, pelo qual o governo deve expor seus planos ao estado, observou o processo. Tribunal Distrital do Sul do Texas.
O pedido de Tipton pode permanecer em vigor por até 14 dias e pode ser estendido por mais 14 dias.
A American Civil Liberties Union (ACLU) apresentou um escrito a favor da medida tomada pelo governo Biden, pedindo ao tribunal que rejeitasse o pedido.
“Este processo não deve continuar“, disse Kate Huddleston, uma advogada da ACLU do Texas.
A ACLU argumentou que o estado do Texas não conseguiu provar o dano irreparável, uma exigência para seu pedido de uma ordem de restrição temporária para bloquear a ordem executiva do presidente, e que a reclamação é infundada.
“A pausa do governo nas deportações não é apenas legal, mas necessária para garantir que as famílias não sejam separadas e que as pessoas não voltem ao perigo desnecessariamente enquanto o novo governo analisa as ações anteriores“, insistiu Huddleston.
