JSNEws – Um juiz federal de Seattle bloqueou nesta quinta-feira que o governo do presidente Donald Trump implemente uma decreto que restringe o direito à cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos, chamando-a de “flagrantemente inconstitucional”.
O juiz John Coughenour, a pedido de quatro Estados liderados pelos democratas, emitiu uma ordem de restrição temporária impedindo o governo de aplicar o decreto, que o presidente republicano assinou na segunda-feira durante seu primeiro dia no cargo.
“Esse é um decreto flagrantemente inconstitucional”, disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia o decreto de Trump.
O decreto já foi objeto de cinco ações judiciais movidas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais democratas de 22 Estados, que a consideram uma violação flagrante da Constituição dos EUA.
Os demandantes, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas, disseram que em 2022 ocorreram cerca de 255.000 nascimentos de crianças de mães indocumentadas, e cerca de 153.000 casos em que ambos os pais não tinham documentos legais para permanecer nos EUA.
A ordem de Trump
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como turistas e outros portadores de vistos temporários.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Quem poderia ser afetado por essa ordem executiva
- Imigrantes ilegais — tanto aqueles que entraram ilegalmente quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no país mais tempo que o permitido;
- Pessoas com vistos temporários — turistas, estudantes que foram aos EUA fazer um curso com duração determinada, profissionais enviados por suas empresas de forma temporária ou para fazer um trabalho com duração determinada ou mães que vão aos Estados Unidos para ter filhos e assegurar a estes a cidadania americana (Turismo de maternidade).
Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Especialistas acreditam que essa medida dificilmente entrará em vigor devido a questões legais e constitucionais, mas ainda cabe recurso.
Com informações AP
