Da Redação – Em abril deste ano, a administração Trump formalizou um acordo entre o Internal Revenue Service (IRS) e o Immigration and Customs Enforcement (ICE) para compartilhar dados fiscais de imigrantes, visando identificar e deportar indocumentados. Assinado pelo Secretário do Tesouro, Scott Bessent, e pela Secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, o acordo permite que o ICE cruze nomes e endereços de suspeitos com registros do IRS, rompendo a prática anterior de confidencialidade para imigrantes que declaram impostos via Individual Taxpayer Identification Number (ITIN).
A medida, que gerou a renúncia de altos funcionários do IRS, como a comissária interina Melanie Krause, é parte da agenda de Trump para intensificar deportações em massa.
Nessa terça-feira, 12, a juíza federal Dabney Friedrich, indicada por Trump, rejeitou uma liminar de organizações sem fins lucrativos, como Centro de Trabajadores Unidos, que buscavam bloquear o compartilhamento de dados, alegando violação de privacidade sob a Seção 6103 do Código de Receita Interna. Friedrich decidiu que o acordo é legal, pois a identidade dos contribuintes (nome, endereço, ITIN) não é protegida por essa seção, e o IRS pode compartilhar dados para investigações criminais, desde que o ICE justifique a solicitação.
Ela também destacou que as ONGs não comprovaram dano iminente, já que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) ainda não fez pedidos formais de dados.
A decisão fortalece a repressão migratória de Trump, alinhada à sua retórica de “invasão” por 21 milhões de indocumentados, mas enfrenta críticas por ameaçar a privacidade e desencorajar imigrantes de pagar impostos, o que pode reduzir a arrecadação fiscal.
ONGs prometem novas ações legais, enquanto o clima de medo cresce entre comunidades imigrantes, em contraste com propostas como a do senador Rubén Gallego, que defende reformas humanitárias.
O debate migratório expõe divergências que parecem irreconciliáveis entre republicanos e democratas com impactos que podem moldar as eleições de 2026.
