JSNews – A congressista republicana María Elvira Salazar e a democrata Verónica Escobar apresentaram nessa terça-feira um projeto de reforma da imigração que inclui a regularização os mais de 11 milhões de imigrantes sem documentos nos Estados Unidos.
O projeto de lei, que foi apresentado na Câmara dos Representantes, que é controlada pelos republicanos, também destina mais financiamento para a segurança das fronteiras e reforma as leis de pedido de asilo.
Salazar, que representa o 27º distrito da Flórida, disse que o pacote legislativo representa um momento “histórico” em que “duas legisladoras decidem trabalhar em uma das questões mais polarizadoras para o país”.
O programa chama-se “Lei da Dignidade”. Segundo Salazar, trata-se do primeiro projeto bipartidário de imigração dessa magnitude apresentado no Congresso desde a reforma de Ronald Reagan, em 1986.
Pela proposta, pessoas que estão em situação migratória irregular nos EUA e que vivem há pelo menos cinco anos no país e que não têm antecedentes criminais podem entrar em um programa que oferece autorizações de trabalho por sete anos, o projeto autoriza o requerente a viajar para o exterior.
Essa legalização não será “anistia” e não será gratuita para os imigrantes. Os republicanos querem deixar isso claro para seus apoiadores.
Com exceção daqueles que cometeram delitos criminais, o programa autorizaria imigrantes indocumentados a viver nos Estados Unidos por sete anos, sob o programa chamado “Status of Dignity”, após pagar US$ 5.000. Durante esse período, eles poderão deixar o país e retornar ao país sem problemas.
Após sete anos, os imigrantes se qualificariam para o “Status de Resgate”, levando à cidadania a um custo de outros US$ 5.000. O dinheiro é destinado a compor fundos que serão usados para “proteger a fronteira” e investir em “benefícios sociais de amparo ao trabalhador e reeducação profissional de imigrates”.
‘Não é anistia’
“Não quero que ninguém confunda a palavra dignidade com anistia. A anistia é o que os indocumentados têm há 30 anos: escolas gratuitas, hospitais gratuitos e serviços públicos. De acordo com esta lei, todos têm de pagar as suas quotas“, disse Salazar.
Dreamers
O projeto também contempla a oferta de um caminho para a cidadania para pessoas que estão no programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (dreamers) e beneficiários do status de proteção temporária (TPS).
Em relação à situação na fronteira sul, o projeto de lei propõe a criação de “campo humanitários” para abrigar aqueles que buscam asilo nos EUA e onde devem esperar que um oficial de asilo resolva seu caso em até 60 dias.
Também planeja alocar mais fundos para a segurança das fronteiras, incluindo cerca de US$ 10 bilhões além de expandir e melhorar os portos de entrada.
Este projeto de lei vem duas semanas depois que o governo Biden suspendeu um regulamento de saúde, a Título 42, que impôs restrições de acesso ao asilo para migrantes na fronteira sul.
