Deutsche Welle – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira (14/09) o andamento de duas investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da defesa.
Os processos dizem respeito a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e à compra de um terreno para a sede da entidade e um apartamento em São Bernardo do Campo.
As investigações haviam sido transferidas para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao ex-presidente.
Na prática, o ministro impede que os casos sejam reiniciados após o Supremo ter determinado que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade na condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá, anulando condenações. Os casos teriam que começar do zero.
A decisão, de caráter liminar, além de travar novas diligências, também impede que sejam utilizados materiais das investigações já feitas anteriormente nos processos contra Lula, e vale até que o Supremo decida sobre o requerimento dos advogados para que as investigações sejam encerradas.
Processos
Em um dos processos, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a Odebrecht repassou ao Instituto Lula R$ 4 milhões , entre dezembro de 2013 e março de 2014, para disfarçar o pagamento de suposta propina.
No outro, o MPF investiga supostas vantagens indevidas envolvendo um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo e um terreno destinado à construção da sede do Instituto Lula.
Lewandowski afirmou que quando o Supremo declarou a parcialidade de Moro no caso do triplex no Guarujá, ficou reconhecido indiretamente que os procuradores da Lava Jato também atuaram irregularmente contra Lula.
Segundo Lewandowski, “salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.
Reutilização de material
O ministro acrescentou que “este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação”.
No pedido encaminhado ao STF nesta segunda-feira, a advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirma que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reutilizado, o MPF em Brasília vinha apresentando manifestações solicitando que materiais fossem reaproveitados.
A decisão de Lewandowski foi comemorada no Twitter pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Importante decisão do STF (…), para evitar reabertura de ações contra Lula que já foram anuladas. Impressionante como ‘lavajatistas’ tentam burlar a Justiça com acusações sem fundamento. Seguir a lei e respeitar o direito nunca foi o método deles”, escreveu.
Léo Pinheiro volta atrás
Também nesta terça-feira, foi divulgada uma carta escrita pelo ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, em que ele volta atrás em relação às acusações que fez contra Lula na sua delação premiada para a Lava Jato.
Escrita à mão, a carta do empreiteiro foi um dos elementos que levou ao arquivamento da investigação que acusava Lula de corrupção e tráfico de influência junto ao governo da Costa Rica – a 19ª decisão judicial a favor de Lula desde 2016.
