Washington, 12 de janeiro de 2026
Em meio à escalada de tensões imigratórias nos Estados Unidos, sob o segundo mandato do presidente Donald Trump, autoridades locais e ativistas buscam vias para contestar as ações da Agência de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), sem cruzar fronteiras que possam resultar em tragédias como a morte de Renée Nicole Good, em Minneapolis. A cidadã americana de 37 anos, mãe de três filhos, foi alvejada fatalmente por um agente da ICE em 7 de janeiro, após posicionar seu veículo perpendicularmente na via, obstruindo o tráfego durante uma operação federal. Embora não se saiba com precisão sua intenção — se era uma forma de protesto ou uma manobra acidental, possivelmente influenciada por condições climáticas como gelo na pista, hipótese considerada improvável por especialistas dada a análise de vídeos —, o incidente ilustra os riscos de ações que ultrapassam a resistência passiva. Políticos, por sua vez, frequentemente capitalizam tais eventos para galvanizar apoio, transformando lutos coletivos em plataformas eleitorais, o que levanta questões éticas sobre a instrumentalização de tragédias.
A doutrina anti-commandeering, ancorada na Décima Emenda da Constituição americana e reforçada por decisões da Suprema Corte como Printz v. United States (1997), oferece um escudo jurídico para que estados e municípios democratas resistam à cooperação com a ICE. Essa norma impede que o governo federal “comand” recursos locais para executar leis imigratórias, permitindo uma oposição indireta e legal. No entanto, o equilíbrio entre contestação e obstrução é delicado, e ultrapassá-lo pode resultar em confrontos letais, como o ocorrido em Minneapolis, onde a operação da ICE — a maior da história da agência, com mais de 2 mil agentes — prossegue apesar das críticas veementes do governador Tim Walz e do prefeito Jacob Frey (agentes políticos).
As Ferramentas Legais à Disposição de Autoridades Locais
Estados como Minnesota, Massachusetts, Illinois e Califórnia, governados por democratas, podem adotar políticas de “santuário” (sanctuary policies) para minimizar o apoio à ICE. Essas medidas incluem a recusa em honrar “detainers” — pedidos federais para manter suspeitos além do prazo de soltura para fins de deportação — e a proibição de que policiais locais indaguem sobre o status imigratório de indivíduos em interações rotineiras. De acordo com relatórios do American Immigration Council, mais de 500 jurisdições nos EUA mantiveram tais políticas em 2025, resistindo a tentativas de Trump de cortar fundos federais como retaliação. Walz, por exemplo, tem criticado as operações da ICE como “ameaças à segurança pública”, sem fornecer apoio logístico, o que torna as ações federais mais onerosas e menos eficientes.
Além disso, leis locais podem vedar prisões da ICE em espaços sensíveis, como tribunais ou escolas, como ocorreu em Oregon e Washington em novembro de 2025, quando juízes emitiram ordens restritivas. Essas ações são passivas: não impedem diretamente a ICE de operar, mas reduzem sua capilaridade, forçando-a a atuar isoladamente. Tal estratégia evita escaladas violentas, preservando a soberania local sem violar a Cláusula de Supremacia da Constituição, que torna a imigração uma prerrogativa exclusiva do governo federal.
O Papel dos Ativistas: Mobilização Pacífica e Seus Limites
Ativistas, coordenados por organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o Indivisible e o Movimento 50501, detêm direitos amparados pela Primeira Emenda para protestar e monitorar as ações da ICE. Marchas pacíficas, vigílias e redes de alerta comunitário — via aplicativos ou sinais sonoros — são permitidas, como visto nas manifestações em Chicago e Los Angeles em 2025, que reuniram milhares sem incidentes graves. Filmar operações federais também é um direito protegido, auxiliando na documentação de abusos e no suporte a ações judiciais, como o processo movido pela ACLU em setembro de 2025 contra prisões ilegais em Washington, D.C.
Contudo, o discurso de mobilização tem fronteiras claras: embora seja lícito empregar retórica vigorosa, comparando operações da ICE a táticas autoritárias, incitações a violência imediata ou obstrução ativa violam precedentes como Brandenburg v. Ohio (1969). Políticos democratas, ao exaltarem a resistência, correm o risco de capitalizar tragédias para fins eleitorais — um padrão observado em discursos que transformam lutos como o de Good em chamadas por votos, sem necessariamente promover reformas concretas. Essa instrumentalização, segundo analistas, pode incentivar ações imprudentes entre ativistas, ampliando o abismo partidário.
O Que Não Pode Ser Feito: Riscos da Obstrução Ativa
A linha entre resistência e obstrução é tênue e perigosa. Ações físicas, como bloquear veículos da ICE ou posicionar carros como barreiras — similar ao que ocorreu com Good, cujo SUV obstruiu a via, levando a alegações de tentativa de atropelamento —, configuram obstrução de justiça (18 U.S.C. § 1505) ou abrigo ilegal (8 U.S.C. § 1324), puníveis com até dez anos de prisão. Em outubro de 2025, seis ativistas em Chicago, incluindo a candidata ao Congresso Kat Abughazaleh, foram indiciados por obstrução em protestos; no mesmo mês, dez manifestantes em Los Angeles enfrentaram acusações semelhantes. Em junho, cinco oficiais eleitos foram presos por confrontos durante manifestações, e vídeos de outubro na Califórnia registraram “agitadores” atacando agentes.
Tais atos não apenas perdem a proteção da doutrina anti-commandeering como podem justificar o uso de força letal pela ICE, que reportou 66 ataques veiculares em 2025-2026. Especialistas recomendam treinamentos em “resistência não violenta” pela ACLU para mitigar riscos, enfatizando que discursos inflamados de líderes locais — como as críticas de Walz a uma “governança baseada em medo” — devem evitar incentivar comportamentos que escalem para fatalidades.
Responsabilidades e o Custo das Tragédias
Autoridades e ativistas carregam a responsabilidade de equilibrar a defesa de direitos com a preservação da vida. A administração Trump, ao defender ações da ICE como respostas a “ameaças crescentes”, tem utilizado tragédias para justificar repressões, enquanto democratas capitalizam o luto para mobilizar bases eleitorais. Esse ciclo vicioso, segundo a National League of Cities, exige foco em cooperação zero sem interferência direta, promovendo reformas via Congresso em vez de confrontos nas ruas.
Com Trump prometendo intensificar raids, o incidente de Good serve de alerta: evitar obstruções ativas é essencial para prevenir perdas irreparáveis. A resistência, quando exercida dentro dos limites jurídicos, pode pressionar por accountability (responsabilidade) sem transformar protestos em campos de batalha.
