Da Redação – O governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviadas por pessoas físicas e destinadas a pessoas físicas. O objetivo da medida é barrar o uso dessa isenção por empresas de comércio eletrônico que fraudam o processo de importação e colocam indevidamente o nome de indivíduos como remetentes e também de aumentar a arrecadação de impostos. Com essa medida o governo federal estima arrecadar até R$ 8 bilhões com essa tributação.
Apesar de o governo não mencionar nomes de empresas, companhias brasileiras acusam asiáticas de usar o expediente. Nos últimos anos, varejistas como AliExpress, Shein e Shopee abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos.
Com a alegação de fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita Federal vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, prevendo multas em caso de subfaturamento, dados incompletos ou incorretos.
Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente.
Em entrevista à BandNews TV, na última quinta-feira (6), o ministro da fazenda, o petista Fernando Haddad, disse que o governo ainda não prevê alteração na alíquota de importação de varejistas estrangeiras destinadas as pessoas físicas que atualmente é de 60% sobre o valor da encomenda, mas que, na avaliação da Receita, não tem sido efetiva.
A taxação de plataformas que descumpram as regras da Receita Federal faz parte do pacote de até R$ 150 bilhões em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais dinheiro para financiar os gastos estatais.
