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Boston, 8 de abril de 2026 – A Câmara dos Representantes de Massachusetts deve votar ainda hoje (quarta-feira) um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças menores de 14 anos e exige consentimento parental verificável para adolescentes de 14 e 15 anos. A mesma proposta obriga todos os distritos escolares a banir o uso de celulares pessoais durante o dia letivo. Se aprovado, o texto entra em vigor em 1º de outubro de 2026 e é considerado um dos mais duros dos Estados Unidos.
O projeto, incorporado ao bill S.2581 (já aprovado pelo Senado em 2025), conta com o apoio do presidente da Câmara, Ron Mariano, do presidente do Comitê de Ways and Means, Aaron Michlewitz, da procuradora-geral Andrea Joy Campbell e da maior entidade de professores do estado, a Massachusetts Teachers Association. Os defensores argumentam que as redes sociais agravam problemas de saúde mental, bullying e vício em telas entre os jovens.
O que diz o projeto de Massachusetts
- Menores de 14 anos: proibição total de criar ou usar contas em redes sociais.
- 14 e 15 anos: as plataformas devem exigir consentimento parental verificável.
- A partir dos 16 anos: uso livre.
- As empresas terão de implementar sistemas de verificação de idade.
- Pais terão acesso aos dados postados pelos filhos.
- Celulares e dispositivos pessoais: banidos durante o horário escolar e atividades escolares.
O que está acontecendo em outros países? Resultados iniciais
- Austrália foi o primeiro país do mundo a implementar uma proibição nacional: desde 10 de dezembro de 2025, menores de 16 anos estão proibidos de usar plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, Snapchat, YouTube (exceto versão kids), X e outras. Até março de 2026, as empresas removeram ou restringiram cerca de 5 milhões de contas. No entanto, o regulador eSafety alertou para “lacunas graves” de cumprimento: uma pesquisa com pais mostrou que cerca de 31% das crianças ainda mantêm contas ativas, criam novas ou burlam os sistemas de verificação de idade. As big techs (Meta, TikTok, Google) estão sendo investigadas e podem enfrentar multas de até AU$ 49,5 milhões. O balanço até agora: popular entre a população, mas com alto índice de evasão e desafios técnicos de enforcement.
- França aprovou na Assembleia Nacional (janeiro de 2026) uma lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos, com implementação prevista para setembro de 2026. O Senado ainda debate detalhes (há divergências sobre categorias de plataformas). A medida também inclui banimento de celulares no ensino médio. Ainda é cedo para resultados concretos, mas críticos já apontam dificuldades de verificação de idade e riscos à privacidade.
- Reino Unido optou por um caminho diferente: o Online Safety Act (em vigor desde 2025) exige verificação de idade e proteção contra conteúdos nocivos, mas rejeitou uma proibição total para menores de 16 anos em votação recente na Câmara dos Lordes. O governo lançou consulta pública e testes-piloto com 300 adolescentes (banimento total, “toque de recolher digital” ou limite de 1 hora/dia). Ainda não há banimento nacional, mas pressão cresce por medidas mais duras.
Outros países como Dinamarca (proposta de banimento abaixo de 15 anos), Espanha e vários da União Europeia acompanham o modelo australiano, mas especialistas (incluindo UNICEF) alertam: proibições isoladas não substituem reforma nas plataformas nem educação familiar. Muitos jovens contornam as regras com VPNs, contas falsas ou dispositivos de amigos.
A crítica: o papel dos pais não pode ser substituído pelo Estado
Por mais nobre que seja a preocupação dos educadores, dos pais angustiados e dos legisladores com a saúde mental dos jovens, esta onda de leis estaduais ou nacionais levanta uma questão fundamental: a educação e o estabelecimento de limites são, antes de tudo, responsabilidade da família.
Pais e tutores têm o dever e o direito de educar seus filhos, impondo horários, supervisionando o uso de telas e ensinando responsabilidade digital dentro de casa. Leis que transferem esse controle para o Estado — obrigando empresas a verificar idades, exigindo consentimento estatalmente validado e punindo plataformas — representam mais uma invasão do governo na esfera privada das famílias.
Em Massachusetts, aliás, isso não é novidade. O estado tem histórico de intervenções progressivas em questões educacionais e familiares (desde políticas de saúde escolar até currículos obrigatórios), o que para muitos críticos reforça um padrão de centralização de poder que enfraquece a autoridade parental.
Especialistas em direitos humanos e privacidade argumentam que, embora o objetivo seja proteger crianças, soluções top-down raramente funcionam a longo prazo: geram evasão, burocracia, custos altos e, pior, retiram dos pais a autonomia de decidir o que é melhor para seus próprios filhos. A verdadeira proteção começa em casa — com diálogo, exemplo e limites impostos pela família, não por decreto.
O que vem agora?
Se a Câmara aprovar o texto hoje, segue para conciliação com o Senado e assinatura da governadora Maura Healey. O mundo observa: a Austrália já mostra que a intenção é uma coisa, a execução (e o respeito à liberdade familiar) é outra.
Enquanto legisladores de vários países correm para aprovar banimentos, a pergunta que fica é simples: será que o Estado realmente consegue educar melhor do que os pais? Ou estamos apenas trocando um vício (redes sociais) por outro (dependência do governo para criar filhos)?
A discussão continua aberta. E as famílias, como sempre, são as que mais vão sentir o impacto.
