AFP – O México invocou nesta quarta-feira (12) o acordo de livre comércio que mantém com Estados Unidos e Canadá (T-MEC) para pedir a seu vizinho do norte que garanta a aplicação das leis trabalhistas na indústria agrícola, informou a chancelaria mexicana em nota.
O governo mexicano detectou “falta de aplicação das leis trabalhistas (…) na indústria agrícola dos Estados Unidos” para prejudicar os migrantes mexicanos, afirma o comunicado.
As observações, enviadas em uma carta ao secretário do Trabalho, Marty Walsh, incluem a “indústria de processamento e embalagem de carnes nos Estados Unidos“, acrescentou a chancelaria.
Para tratar da questão, o México propôs “um espaço de cooperação no âmbito do T-MEC, nos termos do artigo 23.12 (…) e, assim, garantir integralmente os direitos trabalhistas previstos na legislação federal dos Estados Unidos e no Capítulo 23 do T-MEC”.
Embora em nível federal os direitos trabalhistas nos Estados Unidos “protejam todos os trabalhadores, independentemente de sua situação de imigração”, na prática a realidade é diferente, destacou a chancelaria.
Fatores como “ignorância, medo e abuso por parte de alguns empregadores impedem os trabalhadores migrantes de exercer plenamente seus direitos trabalhistas em algumas indústrias e estados”, continuou.
Os trabalhadores migrantes mexicanos sofrem, segundo a chancelaria, “o não pagamento de salários e das correspondentes horas extras, o direito de se organizar e negociar coletivamente”.
Além disso, há “disparidade salarial entre trabalhadores de frigoríficos e trabalhadores de fábricas de processamento de carnes”, disse o comunicado.
Também não há medidas preventivas contra a “covid-19 e de saúde e segurança para evitar o contágio e disseminação em ambas as indústrias”.
É a segunda vez no mesmo dia que os dois países utilizam mecanismos de direitos trabalhistas previstos no T-MEC, que substituiu o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) em julho de 2020.
Na manhã desta quarta-feira, o governo dos Estados Unidos apelou ao acordo para pedir ao México que determine se os direitos sindicais dos funcionários de uma fábrica da General Motors (GM) foram violados.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que responderá ao pedido de Washington “imediatamente“.
Cerca de 11 milhões de mexicanos vivem nos Estados Unidos, segundo dados oficiais.
