Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que não determinou à Polícia Federal a destruição das mensagens obtidas por hackers em invasões a celulares de autoridades, apreendidas na Operação Spoofing. No mesmo documento, Moro diz não ter acesso ao inquérito da PF que investiga o caso.
Dois dias após a deflagração da ação, que prendeu quatro suspeitos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, divulgou uma nota em que informava ter recebido uma ligação de Sergio Moro, na qual o ministro da Justiça o informou de que seu celular estava entre os invadidos, mas que as mensagens seriam destruídas.
“O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”, diz a nota oficial de Noronha. O ofício de Moro foi anexado a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PDT para impedir a destruição do conteúdo, que tem Fux como relator.
No texto, o ministro da Justiça afirma que “não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”.
O ministro da Justiça ainda classificou como “apenas um mal-entendido” a informação divulgada pelo presidente do STJ, usada pelo PDT na ação. “A afirmação constante na inicial, de que este Ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, escreveu Moro. Poucas horas depois da divulgação da nota de João Otávio Noronha, a própria Polícia Federal publicou um comunicado desmentindo a informação de Sergio Moro a Noronha.
