JSNEws – O governo de Donald Trump planeja implementar uma política migratória rigorosa que prevê a aplicação de multas diárias de US$ 998 a imigrantes que desobedeçam ordens judiciais de deportação e permaneçam ilegalmente nos Estados Unidos. A medida, que reflete a postura linha-dura do presidente republicano em relação à imigração, pode atingir cerca de 1,4 milhão de migrantes cuja expulsão já foi determinada por juízes de imigração. Além da sanção pecuniária, aqueles que não quitarem as multas correm o risco de ter seus bens confiscados pelas autoridades, em um esforço para forçar o cumprimento das ordens de remoção.
A base legal para essa iniciativa remonta à Lei de Imigração e Nacionalidade de 1996, que estipula multas civis de até US$ 500 por dia para estrangeiros que intencionalmente se recusem a deixar o país após uma ordem final de deportação. Durante seu primeiro mandato, em 2019, Trump já havia invocado essa legislação, aplicando penalidades que variaram de US$ 300.000 a US$ 500.000 a imigrantes indocumentados abrigados em igrejas — locais então considerados “sensíveis”, onde prisões eram restritas. Contudo, essas sanções foram posteriormente reduzidas para cerca de US$ 60.000 por pessoa antes de serem suspensas pelo governo Biden em 2021. Agora, no segundo mandato, a Casa Branca pretende não apenas retomar, mas ampliar o uso dessa lei, ajustando o valor da multa para US$ 998 diários e aplicando-a de maneira mais sistemática.
Um aspecto inovador e controverso da proposta é sua retroatividade. Segundo a Reuters, que obteve acesso a e-mails e documentos internos do governo, as sanções poderão ser cobradas por até cinco anos passados, o que, em casos extremos, poderia resultar em dívidas superiores a US$ 1 milhão por indivíduo. A estratégia também inclui a possibilidade de apreensão e venda de propriedades dos inadimplentes, uma tarefa que pode envolver a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e a divisão de confisco de bens civis do Departamento de Justiça.
Para incentivar a saída voluntária, o Departamento de Segurança Interna (DHS) promove o uso do aplicativo CBP Home — anteriormente conhecido como CBP One no governo Biden —, que agora permite aos migrantes fornecer suas informações às autoridades e organizar sua autodeportação. Em 31 de março, uma publicação do DHS nas redes sociais alertou: “O aplicativo CBP Home dá aos estrangeiros ilegais a opção de SAIR AGORA e se autodeportar. Se não o fizerem, nós os encontraremos, os deportaremos e eles nunca mais retornarão”. A mensagem também destacou as consequências para a desobediência, incluindo a multa diária de US$ 998 e penalidades adicionais, entre US$ 1.000 e US$ 1.500, para quem indicar intenção de sair e não cumprir, além de possível prisão.
A porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, reforçou à Reuters que os migrantes que não utilizarem o CBP Home “enfrentarão consequências”, enfatizando a multa diária como punição por cada dia excedido após a ordem de remoção. A Casa Branca, por sua vez, tem pressionado a CBP a acelerar a implementação dessas sanções, mas um memorando interno analisado pela agência de notícias revelou desafios logísticos significativos. O documento estima que a CBP precisaria de pelo menos 1.000 novos especialistas paralegais — mais que o triplo do contingente atual — para administrar as penalidades e gerenciar as apreensões, o que acarretaria custos expressivos ao governo.
Embora a medida seja apresentada como um mecanismo para desestimular a permanência ilegal e reforçar a soberania das leis migratórias, ela desperta críticas por seus potenciais impactos humanitários. Famílias estabelecidas há anos nos EUA podem ser gravemente afetadas, e a viabilidade prática da política permanece incerta. Ainda não há data confirmada para o início da cobrança das multas, mas a proposta já reacende o debate sobre os limites éticos e operacionais da repressão à imigração ilegal.
Em síntese, o plano de Trump combina multas diárias de quase mil dólares, confisco de bens e pressão por autodeportação via aplicativo, tudo respaldado por uma lei de três décadas. Trata-se de uma abordagem ambiciosa e polêmica, que busca cumprir promessas de campanha, mas cuja execução enfrentará desafios tanto na esfera prática quanto na moral.
