JSNEWS – O governador do Texas, Greg Abbott, assinou nessa quarta-feira uma lista de projetos de lei destinados a conter a epidemia de opioides em seu estado, incluindo um que permite que os promotores acusem os distribuidores de fentanil de assassinato.
As leis também especificam como as mortes por fentanil devem ser registradas nos atestados de óbito, destina recursos para financiamento de medicamentos anti-overdose como a Naloxona, além de financiar campanhas publicitarias para conscientização sobre o consumo de drogas.
“A epidemia de fentanil já tirou muitas vidas inocentes, mas graças ao trabalho de pais corajosos e entes queridos, como os que estão aqui hoje, alertamos os texanos sobre esta crise”, disse Abbott em um comunicado.
O projeto de lei da Câmara 6 , que permite a acusação de homicídio, especifica que uma pessoa que fornece fentanil usado em uma overdose fatal — mesmo que o fentanil esteja misturado com outras drogas fatais — pode ser responsabilizada pela morte de uma pessoa. A acusação de assassinato acarretaria uma sentença mínima de 15 anos se condenada, diz o projeto de lei.
O projeto de lei também aumenta a pena para a fabricação ou distribuição de fentanil.
Todos os quatro projetos de lei sobre fentanil foram aprovados com apoio bipartidário na Câmara e no Senado do Texas em maio. Abbott nomeou a epidemia de opioides uma prioridade de “emergência” em seu discurso sobre o estado do Texas em fevereiro. De acordo com o CDC, quase 5.000 Texanos morreram de overdose dessa droga em 2021.
Em abril deste ano, a Abbott anunciou uma campanha de informação pública “One Pill Kills” alertando sobre mortes por overdose, a campanha custou ao estado US$ 10 milhões.
