A recente decisão do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) de tornar migrantes indocumentados inelegíveis para audiências de fiança, anunciada em um memorando de 8 de julho de 2025, assinado pelo diretor interino Todd M. Lyons, tem gerado alarme entre defensores dos direitos humanos e advogados de imigração. A medida, que obriga migrantes a permanecerem detidos durante todo o processo de deportação – que pode durar meses ou até anos –, é vista como uma escalada drástica na política de imigração da administração do presidente Donald Trump. Fontes confiáveis, como Reuters, AP News, The Washington Post e ABC News, confirmam os detalhes da política e revelam um cenário preocupante, com impactos humanitários, legais e sociais profundos.
O que muda com a nova política
A nova diretriz elimina a possibilidade de migrantes indocumentados solicitarem audiências de fiança perante juízes de imigração, prática que antes permitia a liberação de muitos enquanto aguardavam a resolução de seus casos. Agora, conforme o memorando de Lyons, a liberação só será possível em casos excepcionais, decididos por oficiais do ICE, sem supervisão judicial. Segundo o Washington Post, essa mudança reflete uma reinterpretação do Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre suas autoridades de detenção, com o objetivo de intensificar a campanha de prisões e deportações. “É uma tentativa de superpotencializar a detenção em uma escala nunca vista”, afirmou o advogado de imigração Aaron Korthuis ao jornal.
A Reuters destaca que o ICE prevê desafios judiciais e instruiu seus promotores a desenvolverem argumentos legais para sustentar a detenção prolongada. Paul Hunker, ex-conselheiro-chefe do ICE em Dallas, alertou ao Washington Post que a ausência de audiências de fiança pode ser considerada uma violação do devido processo legal, já que migrantes podem ficar presos indefinidamente, mesmo sem representar risco à sociedade.
A política afeta diretamente milhões de migrantes, incluindo cerca de 11 milhões de indocumentados que vivem nos EUA, segundo estimativas do Center for Migration Studies citadas pelo Washington Post. Muitos desses indivíduos, que cruzaram a fronteira há décadas, construíram vidas estáveis, com empregos, negócios e famílias, incluindo filhos cidadãos americanos.
A AP News relata que a detenção prolongada separa famílias e interrompe comunidades, criando um “cenário terrível” para aqueles que enfrentam a incerteza de processos judiciais que, segundo o Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), podem levar de 3 a 5 anos, com 2,5 milhões de casos pendentes em tribunais de imigração até maio de 2025.
Centros de detenção como o “Alligator Alcatraz”, na Flórida, mencionado por ABC News e AP News, são criticados por condições desumanas, incluindo superlotação, falta de acesso a cuidados médicos e dificuldades para comunicação com advogados. Um relatório da ACLU, citado pelo Washington Post, documenta casos de migrantes sem acesso a intérpretes ou medicamentos essenciais, agravando o impacto da detenção prolongada. “Essas pessoas estão sendo tratadas como criminosas, mesmo sem acusações formais, e sem chance de se defenderem em liberdade”, disse Greg Chen, da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), ao Washington Post.
Expansão da infraestrutura de detenção
Para viabilizar a política, o ICE recebeu um financiamento de US$ 45 bilhões, conforme confirmado por AP News e The Washington Post. Esse montante permitirá dobrar a capacidade de detenção, de 40.000 para 80.000 a 100.000 leitos nos próximos quatro anos, além da contratação de 10.000 novos agentes de deportação, segundo a Reuters.
Novas instalações estão planejadas em estados como Texas e Arizona, enquanto centros existentes serão expandidos, relata a ABC News. No entanto, organizações como a Human Rights Watch, citadas pelo Washington Post, alertam que a superlotação e as condições precárias já são problemas crônicos, e a expansão pode intensificar violações de direitos humanos.
A política enfrenta forte oposição. A AILA, conforme relatado pelo Washington Post, considera a medida “flagrantemente ilegal”, argumentando que viola o princípio constitucional do devido processo. Um caso recente, destacado pelo jornal, mostra a resistência judicial: Ramon Rodriguez Vazquez, um migrante detido, foi liberado por um tribunal federal em Washington, que considerou sua detenção sem audiência de fiança inconstitucional. A Reuters aponta que tribunais em estados como Califórnia e Nova York já analisam casos semelhantes, com possibilidade de escalar para a Suprema Corte, cuja maioria conservadora pode influenciar o desfecho. Organizações comunitárias, como a United We Dream, estão se mobilizando, oferecendo clínicas legais gratuitas e arrecadando fundos para apoiar migrantes detidos, segundo a AP News. No entanto, a escala da política representa um desafio logístico e financeiro para essas iniciativas. “Estamos vendo famílias destruídas e comunidades em pânico”, disse um representante da organização ao Washington Post.
A medida é parte de uma agenda mais ampla da administração Trump, que, segundo a ABC News, justifica a política como necessária para “proteger a segurança nacional”. Contudo, críticos, incluindo a Human Rights Watch, argumentam que ela desumaniza migrantes e ignora o impacto em comunidades vulneráveis. A Reuters destaca que a retórica inflamada do governo tem alimentado tensões, enquanto o aumento de detenções pode sobrecarregar ainda mais o sistema judicial de imigração, já saturado.
Perspectivas e incertezas
Embora o ICE planeje acelerar deportações com a nova capacidade de detenção, os atrasos nos tribunais de imigração, que chegam a 6 a 10 anos em cidades como Miami e Nova York, segundo dados do TRAC mencionados em conversas anteriores, podem frustrar esses esforços. Além disso, a resistência judicial e a mobilização de defensores sugerem que a política enfrentará obstáculos significativos. “Essa é uma crise humanitária fabricada”, afirmou Tom Jawetz, ex-funcionário do DHS, à Reuters, evidenciando o sentimento de que a medida prioriza a repressão em detrimento dos direitos humanos.
