JSNEWS – A Federal Trade Commission – (FTC) (Comissão Federal de Comércio) criou uma nova regra destinada a proteger consumidores contra algumas praticas que a FTC considera ilegais, dentre elas esta a cobrança de taxas ocultas que tornam a compra de um veículo, não apenas excessivamente cara, mas também acaba de tornando um processo altamente estressante.
A nova regra, que deve entrar em vigor em 30 de julho de 2024, vai resultar, de acordo com a FTC, numa economia de mais de US$ 3,4 bilhões aos consumidores em todo o país.
Durante a conferência: “What You Need to Know”, organizado na semana passada pela Ethnic Media Services, especialistas da FTC falaram sobre essa nova regulamentação federal destinada a combater um dos golpes mais comuns aplicados por revendedores de veículos que é a cobrança de taxas e outros pacotes de serviços que alteram o preço final do veiculo. De acordo com a FTC, a nova regra trás mais transparência ao processo de compra e venda de um automóvel.
A regra aprovada inclui disposições importantes sobre preços, produtos e serviços adicionais e o consentimento do comprador.
Malini Mithal, vice-diretora da Divisão de Práticas Financeiras da FTC, disse que a regra visa combater práticas comuns e prejudiciais. “Uma delas é anunciar um preço baixo para fazer com que o cliente vá até a concessionária, mas uma vez lá o consumidor descobre que o carro é mais caro do que o anunciado, no que é conhecido como golpe de propaganda enganosa, ou golpe da isca.”
A regra pretende mudar são as cobranças residuais. “Os contratos de compra de um carro são longos e as vezes complicados para o consumidor que não esta habituado as negociações, o que torna muito fácil esconder cobranças de taxas e serviços que o vendedor não falou explicitamente ao comprador”, disse.
Para o FTC as concessionarias devem informar aos consumidores o preço real do objeto (carro) adquirido sem taxas adicionais ou de outros produtos que não fazem dele. Da mesma forma, não pode haver valores ocultos que o cliente não concordou em pagar.
Mithal ressaltou que o FTC têm focado suas ações no combate a propaganda enganosas nas vendas de carros.
“Para muitos consumidores, comprar um carro é a segunda maior compra depois de uma casa própria. As pessoas dependem de seus veículos para chegar ao trabalho, ir à escola, ao médico, as compras e a outras executar outras tarefas importantes em suas vidas diárias”, disse.
Jamie D. Brooks, da Divisão de Práticas Financeiras da FTC, citou como exemplo algumas concessionarias que anunciam carros com preços baixo, mas em letras muito pequenas, elas informam que os valores serão acrescidos de taxas que não são divulgadas com a mesma clareza e destaque que o preço inicial foi informado.
“A FTC entrou em muitas disputas jurídicas contra os revendedores de carros que se envolvem em publicidade falsa, incluindo preços considerados ‘iscas’. A FTC processou revendedores em todo o país por ocultar o valor de um veículo incluindo nesse valor pagamentos mensais a entidades privadas ou afiliações a programas governamentais que o consumidor não havia alertado”, disse.
Brooks ressaltou que a nova regra proíbe mentir sobre informações importantes, modificando o preço do anúncio.
“Algumas dessas praticas visa especificamente os consumidores imigrantes que não dominam o Inglês, é comum que estes consumidores comprem um carro com entrada zero e com uma mensalidades por R$ 99, mas as letras miúdas dizem que esse é apenas o primeiro trimestre, depois disso o consumidor tem que pagar um outro valor mais alto e as vezes com juros acima de 9%, e outras taxas administrativas.”
Para denunciar fraudes de consumidores acesse: https://reportfraud.ftc.gov
