JSNEWS – O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs uma nova regulamentação nesta terça-feira,11, que tornaria mais difícil para as empresas contratarem trabalhadores como prestadores de serviços autônomos, a mudança proposta poderá inviabilizar alguns modelos de negócios baseados em ride sharing e delivery como o Uer e o Lyft além de outras indústrias que dependem de trabalhadores GIG (uma ampla gama de trabalhadores freelancers, temporários ou em tempo parcial).
A proposta do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos exige que os trabalhadores sejam considerados empregados formais da empresa que ele presta serviço, e com isso esses trabalhadores teriam os mesmos direitos, benefícios e proteções legais que os trabalhadores contratados sendo considerados “economicamente dependentes” da empresa.
A maioria das leis trabalhistas federais e estaduais nos Estados Unidos exige, pelo menos, o recebimento de um salário-mínimo e pagamento de horas extras que se aplica aos funcionários registrados de uma empresa, esses trabalhadores formais custam até 30% a mais do que os contratados independentes.
O secretário do Trabalho dos Estados Unidos, Marty Walsh, disse em um comunicado que as empresas muitas vezes classificam os trabalhadores vulneráveis como empreiteiros independentes. “A má classificação priva os trabalhadores de suas proteções trabalhistas federais, incluindo seu direito de receber seus salários completos e legalmente ganhos”, disse Walsh.
A regra, que levará pelo menos vários meses para entrar em vigor, substituiria um regulamento do governo Trump que diz que trabalhadores que possuem seus próprios negócios ou têm a capacidade de trabalhar para empresas concorrentes, como um motorista que trabalha para Uber e Lyft, podem ser tratados como autônomos.
A nova proposta adota uma definição mais ampla de quem passa a ser considerado uma pessoa economicamente dependente de uma empresa, espelhando orientações legais emitidas pelo governo Obama que foi retirada pelo Departamento do Trabalho sob o ex-presidente Donald Trump.
Mais de um terço dos trabalhadores dos EUA, ou quase 60 milhões de pessoas, realizaram algum tipo de trabalho freelancer nos últimos 12 meses, mostrou uma pesquisa de dezembro de 2021 do Freelancing Marketplace Upwork.
Grupos que representam empresas, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA, que é o maior grupo de lobby empresarial do país, a Associação Nacional de Construtores domésticos, a Federação Nacional de Varejo e Construtores Associados e Empreiteiros se reuniram com funcionários da Casa Branca para pressionar por um padrão mais amigável aos negócios.
Esses grupos disseram que qualquer regra poderia prejudicar os trabalhadores que querem permanecer independentes e ter flexibilidade.
Mas muitos grupos de defesa dos trabalhadores têm dito que as empresas estão cada vez mais mudando o regime de contratação de seus funcionários ou substituindo-os por contratados independentes privando os trabalhadores de salários justos e outros benefícios para obter lucros.
A proposta será formalmente publicada ainda essa semana dando início a um período de 45 dias para emendas ou comentários públicos. A medida faz parte da política de fortalecimento dos sindicatos, uma das promessas de campanha do presidente Biden.
