Da Redação – Para migrantes em situação irregular nos Estados Unidos, uma acusação de furto ou roubo poderá resultar em prisão e, provavelmente, deportação.
É o que prevê uma nova lei controversa que pode entrar em vigor antes mesmo de Donald Trump tomar posse como presidente do país na próxima segunda-feira (20/1).
O projeto de lei Laken Riley, que está atualmente sendo debatido no Senado, foi apresentado pelo Partido Republicano de Trump, mas também tem o apoio de vários parlamentares democratas.
A lei também vai permitir que os Estados processem o governo federal caso libere um migrante indocumentado sob custódia ou deixe de aplicar determinadas leis migratórias.
Os defensores da legislação acreditam que ela vai aumentar a segurança pública, enquanto seus críticos afirmam que contradiz os valores constitucionais e viola a presunção de inocência dos migrantes.
A lei
O nome da lei, Laken Riley, é o nome de uma estudante de enfermagem de 22 anos brutalmente assassinada em fevereiro de 2024 no Estado da Geórgia.
O venezuelano José Ibarra, de 26 anos, um imigrante indocumentado que abordou Riley enquanto ela caminhava no campus da Universidade da Geórgia, na cidade de Athens. Ele tentou estuprá-la e, quando a vítima resistiu, espancou-a até a morte, de acordo com o que foi revelado no julgamento.
Ibarra, que foi condenado à prisão perpétua em novembro, e tinha acusações pendentes contra ele por pelo menos dois delitos menores nos Estados Unidos, incluindo o furto de vários produtos de um supermercado.
O caso causou comoção na sociedade americana. Os Republicanos argumentam que se o agressor tivesse sido detido e deportado por suas acusações prévias, Laken Riley ainda estaria viva.
Pela lei Laken Riley, o Departamento de Segurança Nacional – DHS será obrigado a deter estrangeiros em situação imigratória irregular que tenham sido presos anteriormente por roubo, furto e delitos semelhantes.
A legislação está alinhada com as políticas linha dura que Trump deve implementar em seu próximo mandato que prometeu realizar a deportação da história dos Estados Unidos visando imigrantes indocumentados com antecedentes criminais.
As ações questionáveis por parte de Washington incluiriam: liberar migrantes sob custódia; não prender pessoas com ordens de deportação; conceder liberdade condicional de forma indevida a migrantes irregulares; e não aplicar restrições de visto a países que se recusam a receber seus cidadãos deportados dos EUA.
Por que a lei é polêmica
A aparente violação da presunção de inocência dos detidos é o aspecto mais controverso desta nova lei, que gerou uma onda de críticas por parte daqueles que a consideram incompatível com os valores democráticos e constitucionais dos Estados Unidos. Os críticos, por sua vez, veem isso como uma ameaça às proteções constitucionais e um retrocesso nos princípios de Justiça.
Os defensores dessa lei argumentam que a possibilidade de deportação por delitos menores vai dissuadir migrantes indocumentados de se envolverem em atividades ilegais.
Com informações BBC
