JSNEWS – O governador do Texas, Greg Abbott (Rep.), assinou nesta quinta-feira,09, um projeto de lei que visa impedir as redes sociais de banir usuários ou rejeitar postagens com base apenas em opiniões políticas.
A nova lei exige que as empresas de mídia social com mais de 50 milhões de usuários ativos mensais divulguem suas políticas de moderação de conteúdo e instituam um processo de apelação exigindo delas um sistema para reclamações, onde cidadãos podem contestar as decisões de remoção de conteúdo.
De acordo com a legislação estadual, os usuários podem processar as plataformas para que suas contas sejam restabelecidas, e o procurador-geral do Texas poderá abrir processos em nome dos usuários.
“Sempre defenderemos a liberdade de expressão no Texas, e é por isso que tenho orgulho de assinar o Projeto de Lei 20 da Câmara para proteger os direitos da primeira emenda no Estado da Estrela Solitária”, disse Abbott em um comunicado. “Os sites de mídia social se tornaram nossa praça pública dos dias modernos. Eles são um lugar para um debate público saudável, onde a informação deve ser capaz de fluir livremente – mas há um movimento perigoso por parte das empresas de mídia social para silenciar pontos de vista e ideias conservadoras. Isso está errado , e não permitiremos isso no Texas.” A nova lei afetaria empresas como Facebook, Twitter e YouTube.
Esse é o mais recente movimento republicano para enfrentar os gigantes da mídia social.
A Flórida recentemente aprovou uma lei que proibia as plataformas de mídia social de banir candidatos políticos, um juiz federal bloqueou a lei antes que ela entrasse em vigor.
Há anos, alguns republicanos afirmam que as empresas de mídia social têm um viés anti-conservador, queixas que cresceram depois que o ex-presidente Trump foi impedido de usar o Twitter e o Facebook.
Críticos de leis e regras semelhantes vêem neste tipo de intervenção um movimento intencional em manter a publicação de fake news e desinformação livre de punições ou censura nas redes.
Os democratas também estão tentando desafiar as empresas de mídia social, embora por razões diferentes. A Casa Branca pressionou empresas de mídia social como o Facebook a trabalhar mais rapidamente para remover a desinformação COVID-19 .
