JSNEWs – Enquanto o presidente Donald Trump critica o Judiciário por obstruir a implementação de suas prometidas deportações em massa, a governadora do estado de Massachusetts, Maura Healey, afirma que a administração federal não tem sido transparente quanto aos detalhes ou à fundamentação jurídica de prisões recentes de grande repercussão no estado. Segundo ela, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês) não respondeu às indagações sobre a prisão, em plena luz do dia, de Rumeysa Ozturk, uma doutoranda da Universidade Tufts, oriunda da Turquia — país aliado da OTAN — e estudante nos Estados Unidos pelo programa Fulbright, supervisionado pelo governo federal. A governadora relata que recebeu “praticamente nada” em termos de explicações do governo federal sobre o motivo pelo qual Ozturk foi detida nas ruas de Somerville por cerca de seis agentes imigratórios à paisana e mascarados.
A prisão, captada em vídeo, foi considerada perturbadora por Healey, que destacou a existência de sérias interrogações sobre o caso. Ela apontou que as circunstâncias da detenção permanecem desconhecidas, uma vez que o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) não forneceu informações à sua administração. Nenhuma acusação formal foi apresentada contra Ozturk, e a única justificativa inicial para sua prisão e a revogação de seu visto de estudante foi uma alegação do DHS de que ela apoia o grupo Hamas, classificado como organização terrorista. Atualmente, a estudante encontra-se em uma instalação de detenção imigratória na Louisiana, para onde foi transferida pelas autoridades federais após uma audiência em Boston. Embora um juiz tenha emitido uma ordem judicial para mantê-la em Massachusetts após a prisão, a transferência ocorreu antes disso.
Healey observou que o presidente Trump, durante sua campanha, comprometeu-se a perseguir imigrantes criminosos, uma iniciativa que ela, como ex-procuradora-geral, afirma apoiar e ter ajudado a implementar no combate a traficantes de drogas e de pessoas. Contudo, a governadora questionou a prisão de Ozturk, sugerindo que ela contradiz as promessas de Trump, e confessou incerteza sobre os acontecimentos. Em resposta ao caso, na sexta-feira passada, a juíza federal Denise Casper, do Tribunal Distrital dos EUA, determinou que o governo apresente até a noite de terça-feira, 01 de Abril, uma resposta a uma queixa atualizada submetida pelos advogados de Ozturk. A juíza também ordenou que a estudante não seja removida dos Estados Unidos até nova decisão judicial, para que a corte possa avaliar sua jurisdição sobre o caso.
O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou possuir autoridade para suspender unilateralmente os direitos de Ozturk e de outros estudantes de permanecerem no país, justificando tal medida pela participação deles em protestos e por causarem “tumulto” nos campi universitários em resposta ao ataque contínuo de Israel à Faixa de Gaza. No entanto, em suas declarações na semana passada, Rubio não apresentou provas de atividades ilegais cometidas por Ozturk. A Universidade Tufts afirmou que ela mantém bom desempenho acadêmico.
Em um artigo de opinião anterior, Ozturk criticou a administração da universidade após o Senado da Tufts aprovar resoluções sobre o “genocídio palestino” e o desinvestimento em empresas ligadas a Israel. Rubio argumentou que o visto de Ozturk foi concedido para estudos e obtenção de diploma, e não para que ela se tornasse uma ativista social ou escrevesse artigos de opinião.
A porta-voz do Departamento de Estado, Tricia McLaughlin, afirmou em redes sociais que investigações do ICE e do DHS concluíram que Ozturk envolveu-se em atividades de apoio ao Hamas, descrito por ela como uma organização terrorista estrangeira que celebra a morte de americanos. Contudo, não foram indicados documentos de acusação ou ações judiciais decorrentes dessa investigação.
Healey também relatou não ter recebido respostas do governo federal sobre a prisão amplamente noticiada de 370 pessoas em operações realizadas no início do mês em todo o estado. Ela destacou que Tom Homan, responsável pela política de fronteiras de Trump, não se reuniu com ela para discutir os planos de uma operação policial de grande escala em Massachusetts, e que sua agência não forneceu informações substanciais sobre as identidades dos detidos.
O ICE não divulgou os nomes, idades ou locais de residência dos presos. Em comunicado, a agência listou brevemente crimes supostamente cometidos ou imputados a 14 dos 370 detidos, mas não apresentou documentos de acusação ou referências a processos criminais anteriores. Para Healey, trata-se de uma situação preocupante, especialmente porque alguns dos detidos aparentemente não cometeram crimes. Ela expressou inquietação com a falta de transparência sobre quem foi detido e com a admissão do ICE de que parte das prisões envolveu “danos colaterais” — termo que, no contexto, refere-se a pessoas detidas sem intenção inicial, mas que estavam no local das operações. Tais indivíduos, segundo a governadora, são trabalhadores que pagam impostos, vivem e criam filhos no estado sem histórico criminal.
No domingo ultimo, o presidente Trump criticou juízes federais que, segundo ele, impedem seus esforços para conter a imigração ilegal. Suas declarações mais recentes ocorrem enquanto a situação se desenrola em Massachusetts e o juiz James Boasberg, do Distrito de Colúmbia, ordenou que o governo não deporte ninguém com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798.
Na sexta-feira,28 de Março, Trump apresentou um recurso emergencial à Suprema Corte contra a decisão de Boasberg. No mesmo dia, ele atacou Boasberg e outros juízes, classificados por ele como “juízes radicais de esquerda”, acusando-os de obstruir ilegalmente seu trabalho. Trump argumentou que foi eleito, entre outros motivos, para restaurar a lei e a ordem, o que incluiria a remoção rápida de uma vasta rede criminosa de indivíduos que entraram no país devido à política de fronteiras abertas do ex-presidente Joe Biden, a quem chamou de “Joe Biden desonesto”. Ele descreveu esses imigrantes como perigosos e violentos, responsáveis por assassinatos, mutilações e outros danos aos cidadãos americanos, afirmando que os eleitores demandaram sua expulsão em números recordes.
