JUNOT – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, com planos de seguir para a Europa. Condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, Zambelli alega perseguição política e busca tratamento médico no exterior, desafiando o STF ao afirmar que sua cidadania italiana a torna “intocável” na Itália.
O pedido da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, inclui a inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol, o bloqueio de seus bens e a suspensão de seu passaporte. A PGR argumenta que a saída da deputada, realizada pela fronteira com a Argentina em 25 de maio, configura tentativa de evasão da Justiça, embora ela não seja considerada foragida, pois o processo está em fase de recursos.
Zambelli é parte de um grupo de figuras públicas que alegam ter deixado o Brasil por perseguição política: Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Monark, Rodrigo Constantino, Alexandre Garcia, Carina Belomé e Ludmilla Lins. Esses nomes, ligados à direita conservadora, relatam pressões judiciais, como bloqueios de contas e inquéritos do STF, como motivos para o exílio.
No contexto de “crimes de opinião”, dois políticos foram presos por declarações críticas ao STF: Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses por ataques à democracia após um vídeo contra ministros, e Roberto Jefferson, detido por conteúdos considerados antidemocráticos no inquérito das milícias digitais. Ambos enfrentaram sanções severas, levantando debates sobre liberdade de expressão versus proteção institucional.
A ofensiva do STF e da PGR contra Zambelli, embora ancorada em crimes graves como invasão de sistemas, alimenta acusações de abuso de poder e politização da Justiça. A rapidez com que se pede a prisão de uma parlamentar, enquanto o processo não transitou em julgado, contrasta com a lentidão em casos de corrupção sistêmica, sugerindo seletividade.
A inclusão na Interpol e o bloqueio de bens, antes de esgotados os recursos, reforçam a percepção de um Judiciário que, sob o pretexto de defender a democracia, pode estar cerceando dissidências políticas. O exílio de figuras como Zambelli reflete um clima de temor, onde a linha entre crime e opinião parece cada vez mais tênue.
A decisão do STF sobre a prisão de Zambelli será um termômetro para o futuro da liberdade de expressão no Brasil, em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, que podem ampliar o controle sobre conteúdos digitais e intensificar o êxodo de vozes críticas.
