JSNEWS – Um projeto de lei na Califórnia, conhecido como Family Preparedness Plan Act (AB 495), está no centro de uma controvérsia envolvendo direitos parentais, levantando preocupações entre pais e ativistas que temem que a proposta possa criar brechas legais, colocando crianças em risco e restringindo a autoridade dos pais. A legislação, apresentada como uma medida para garantir o cuidado de crianças cujos pais sejam detidos ou deportados repentinamente, está sendo criticada por permitir que adultos sem laços familiares assumam o papel de cuidadores com pouca supervisão.
A advogada e mãe de quatro filhos, Elizabeth Barcohana, expressou sua preocupação em entrevista à Fox News na segunda-feira. “Basicamente, qualquer adulto pode autodeclarar sua autorização para assumir a guarda de qualquer menor, sem notificação ou consentimento dos pais, sem verificação de antecedentes ou qualquer barreira de proteção. Esse adulto pode simplesmente tomar o controle da criança de qualquer pessoa”, alertou.
O projeto especifica que a medida “não afeta os direitos dos pais ou guardiões legais em relação ao cuidado, custódia e controle do menor” e que o cuidador não terá a custódia legal. No entanto, a lei autorizaria cuidadores a gerenciar a matrícula escolar e tomar decisões sobre cuidados médicos, odontológicos e de saúde mental, desde que a criança resida na casa do cuidador. Além disso, o AB 495 amplia o papel dos tribunais, permitindo que juízes nomeiem um pai ou mãe custodial e outro adulto indicado por esse pai como guardiões conjuntos, caso o progenitor esteja temporariamente indisponível, incluindo situações relacionadas a questões imigratórias.
A elegibilidade de cuidadores é limitada a “membros não parentes da família estendida”, definidos como adultos com uma relação familiar ou de mentoria estabelecida com a criança, como professores, líderes religiosos, vizinhos ou amigos da família.
Os defensores do projeto argumentam que ele visa proteger as crianças, não criar brechas. Os legisladores afirmam que “arranjos estáveis de cuidados são essenciais para a saúde, segurança e bem-estar emocional das crianças” e que operações de imigração intensificadas têm colocado famílias em risco de “separações generalizadas”, que podem “interromper a estabilidade de cuidado para menores de 18 anos”.
Organizações como a Alliance for Children’s Rights apoiam a medida. Sua presidente, Jennifer L. Braun, declarou que o projeto “promove o objetivo de priorizar o bem-estar das crianças” ao incentivar o envolvimento dos pais em “decisões difíceis que são melhores para suas famílias” e oferecer opções de suporte em momentos de crise.
Por outro lado, críticos como Barcohana apontam falhas graves na proposta. Um ponto de controvérsia é o formulário de autorização do cuidador, que inclui uma seção onde o cuidador deve declarar se os pais foram notificados sobre sua intenção de autorizar cuidados médicos. Uma das opções permite que o cuidador afirme: “Não consegui entrar em contato com os pais ou outras pessoas com custódia legal do menor neste momento para notificá-los da minha intenção de autorização”. Para Barcohana, essa cláusula é “a coisa mais grave” do projeto, pois permite que adultos assumam o controle de uma criança sem sequer consultar os pais.
Riscos de Abuso
Barcohana também destacou que o projeto não se limita a crianças de imigrantes deportados, já que o texto da lei se aplica a qualquer criança. Ela alerta que a abrangência da medida abre espaço para abusos muito além de seu propósito original. “Essa intenção não está refletida nas emendas ao estatuto em si, então não se limita a essa situação e, como resultado, aplica-se a qualquer criança, não apenas crianças da Califórnia, mas também uma criança trazida por um traficante de outro estado”, afirmou.
A proposta, que ainda está em tramitação, continua gerando debates acalorados sobre como equilibrar a proteção das crianças com a preservação dos direitos parentais, enquanto críticos temem que as brechas legais possam ser exploradas, colocando menores em situações de vulnerabilidade.
