JSNEWS – A partir dessa segunda-feira, 25 de abril, os promotores da Agencia da Imigração e Alfândega (ICE) poderão exercer temporariamente o poder discricionário para determinar quais imigrantes o governo dos Estados Unidos consideram “prioridade para deportação“, de acordo com um memorando assinado por Kerry Doyle, advogado sênior da agência.
As prioridades de execução para a apreensão e remoção permanecem focadas em não cidadãos que são uma ameaça à nossa segurança nacional, segurança pública e segurança nas fronteiras. Em um memorando do DHS de 30 de setembro de 2021 justifica:
Essas diretrizes são uma ruptura de uma abordagem porque elas exigem uma avaliação do indivíduo e da totalidade dos fatos e circunstâncias para garantir que os recursos estejam focados mais efetivamente naqueles que representam tais ameaças. Há também o reconhecimento de que a maioria dos mais de 11 milhões de não cidadãos não documentados e que têm contribuído como membros da sociedade americana há anos não representam riscos para a sociedade. O fato de um indivíduo ser um não cidadão removível não será apenas a base de uma ação de execução contra eles.
Essa estratégia faz parte dos planos da Casa Branca para descongestionar os Tribunais de Imigração, que tem mais de 1,7 milhão de casos acumulados a espera de uma decisão. A medida é vista como parte dos preparativos para um possível aumento nos pedidos de asilo que poderão surgir assim que a Medida Título 42 perder a validade em 23 de maio, de imediato esse poder discricionário dados aos promotores do ICE pode favorecer até 700.000 estrangeiros com casos ativos de deportação, o equivalente a 40% dos casos que aguardam uma decisão judicial há anos.
A Medida Título 42 foi ativada em março de 2020 no governo Trump como parte das medidas para controlar a pandemia de coronavírus e facilitou a deportação acelerada de cerca de 2 milhões de estrangeiros que não tinham uma causa provável para asilo.Por lei, os estrangeiros que buscam asilo na fronteira dos Estados Unidos, e que demonstrem um medo crível de que a deportação representa risco de vida, estes são enviados ao tribunal para apresentar seu caso perante um juiz.
Os republicanos advertem que o fim da Medida Título 42 ira aumentar a crise migratória na fronteira. O governo Biden diz que está desenvolvendo estratégias para controlar a situação na fronteira e o poder discricionário dado temporariamente aos promotores do ICE faz parte desses preparativos.
Principais fatos do memorando: ICE para interpretar três áreas prioritárias
De acordo com o memorando de 3 de abril de Doyle, a partir de segunda-feira, o Escritório de Assessoria Jurídica Sênior (OPLA) da ICE interpretará três áreas prioritárias de conformidade identificadas no Memorando Mayorkas emitido em 29 de setembro do ano passado que estipula as prioridades de deportação do governo. Os estrangeiros na mira do ICE são:
Aqueles que constituem uma ameaça à segurança nacional;
- Aqueles que constituem uma ameaça à segurança pública; e
- Aqueles que constituem uma ameaça a segurança pública; e
- Aqueles que constituem uma ameaça à segurança da fronteira.
O memorando de Doyle ordena que a partir de 25 de abril, os advogados da OPLA (promotores da ICE) revisem seus casos por indícios de que o registro ou imigrante em processos de remoção está dentro de uma das três prioridades de execução.
“Se o não cidadão parece representar uma ameaça à segurança nacional, à segurança pública ou à segurança das fronteiras, o procurador deve classificar o caso como prioridade; caso contrário, o advogado deve identificar o caso como não prioritário”, explica um documento da CLINIC, uma rede nacional católica de assistência a imigrantes nos Estados Unidos.
