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ATLANTA — A Geórgia pode se tornar o terceiro estado americano a criar uma regra específica para a coleta de DNA de imigrantes: a medida exige amostras genéticas de pessoas acusadas de contravenções (misdemeanors) ou crimes, desde que haja um pedido de detenção da Agencia Federal da Imigração (ICE). A proposta diferencia imigrantes de outros acusados e avança em meio à política de deportações em massa da administração Trump.
Expansão da vigilância genética
Desde 1998, o banco nacional de DNA do FBI reúne mais de 26 milhões de perfis. Nos últimos anos, a coleta de material genético de imigrantes detidos cresceu fortemente: entre 2020 e 2025, o Departamento de Segurança Interna adicionou mais de 2,6 milhões de perfis ao sistema, segundo o Center on Privacy and Technology, da Universidade de Georgetown.
A proposta georgiana vai além da prática atual na maioria dos estados, que limita a coleta a condenados por felonies ou a certos delitos graves. Na Geórgia, bastaria uma acusação de contravenção — como infração de trânsito — combinada com um detainer federal para que o swab bucal fosse obrigatório, caso a ICE não retire o indivíduo em até 48 horas.
O senador Bearden defende a medida como instrumento de justiça: “A tecnologia evolui rapidamente e o DNA ajuda a trazer respostas às vítimas”. O Departamento de Segurança Interna reforça que parcerias com polícias locais são essenciais para identificar e prender “imigrantes ilegais com antecedentes criminais”.
Críticas: dois pesos e duas medidas
Advogados e entidades de defesa de direitos veem riscos graves. Mazie Lynn Guertin, da Georgia Association of Criminal Defense Lawyers, questiona a relação entre uma lanterna traseira quebrada e a solução de crimes graves por DNA. “Não há evidência clara de que isso aumente a segurança pública”, afirma.
Kyle Gomez-Leineweber, da Common Cause Georgia, alerta para a criação de um “sistema de dois níveis”, em que a coleta dependeria da percepção sobre o status migratório. Muitos sob detainer federal podem comprovar presença legal posteriormente.
Especialistas constitucionais questionam ainda se um detainer civil atende ao padrão de “causa provável” exigido pela Quarta Emenda, que protege contra buscas irracionais. Jorge Loweree, do American Immigration Council, vê na iniciativa um esforço de vigilância seletiva sobre não-cidadãos.
A Flórida adotou lei semelhante em 2023, e Oklahoma desde 2009, embora com aplicação limitada.
A discussão reflete tensões maiores nos Estados Unidos: o equilíbrio entre segurança pública, cooperação federativa e direitos individuais no uso crescente de tecnologias biométricas. Se aprovada, a lei georgiana representará mais um passo na expansão da coleta de DNA com foco explícito em imigrantes — uma tendência que já desperta debates sobre privacidade e precedentes para toda a população.
Links complementares úteis:
Texto completo do bill: https://www.legis.ga.gov/api/legislation/document/20252026/244078 (versão PDF)
Acompanhamento no LegiScan: https://legiscan.com/GA/bill/SB116/2025
