JSNEWS – O governador Charlie Baker tem dito reiteradamente que tem “legitimas preocupações” de que imigrantes indocumentados possam se registrar ‘inadvertidamente‘ para votar em Massachusetts se eles forem autorizados a solicitar uma carteiras de motorista e que por isso, ele poderia vetar o projeto de lei que foi aprovado pelo congresso do estado e que agora esta sob sua mesa aguardando sua assinatura.
Mas independentemente do que faça o governador com sua caneta, um possível veto seria facilmente derrubado uma vez que o projeto foi aprovado na câmara alta e baixa do estado com votos suficientes para sobreviver a qualquer veto do governador republicano, que alias tem elevados índices de aprovação entre os eleitores de seu estado.
Nessa segunda-feira, Baker disse: “Acho que se passar [a lei], teremos um grande número de votos provisórios, o que tornará difícil para as pessoas realmente descobrirem quem ganhou as eleições e isso pode ser solucionável com emendas”. Entretanto o Senado rejeitou uma emenda do senador Ryan Fattman (Rep.) que teria exigido que a RMV fornecesse informações sobre a carteira de motorista para “qualquer funcionário da cidade que procurasse verificar se a identidade fornecida por um eleitor tornaria ele elegível para votar ou se registrar para votar”.
Mas o que seria voto provisório de que o governador falou e como isso funciona em Massachusets?
De acordo com o site do Massachusetts Institute of Technology Election Data, as cédulas provisórias destinam-se a fornecer proteção e segurança aos eleitores quando houver dúvidas sobre o seu status de registro no Dia da Eleição, e desde que o America Vote Act (HAVA) tornou-se lei em 2002, todos os estados foram obrigados a usar cédulas provisórias. A única exceção são os estados que ofereceram registros no dia da eleição quando a Lei Nacional de Registro de Eleitores foi promulgada em 1993, e mesmo a maioria desses estados os considerou úteis em determinadas situações.
Em sua forma mais básica, uma cédula provisória funciona assim: um eleitor cujo nome não aparece na lista de registro de eleitores e que comparece para votar em um local de votação no dia da eleição e que acredita que esta escrito nesse local de votação, ele solicitar uma cédula provisória para votar e depois de votar sua cédula é posta em um envelope especial em vez de ser posto numa urnas. Após o fechamento das urnas, é que será determinado o status de registro do eleitor. Se o eleitor foi de fato registrado para votar, a cédula é retirada do envelope e contada como qualquer outra cédula. Se o eleitor não foi registrado, a cédula permanece no envelope de sigilo e não é contada.
