JSNEWS* – O projeto de lei de investimentos sociais aprovado pela Câmara na ultima sexta-feira em uma votação de 220-213 inclui o pacote de reforma da imigração mais extenso revisado pelo Congresso nos últimos 35 anos, embora seja uma versão muito reduzida do que os proponentes originalmente buscavam, caso a disposição for aprovada pelo Senado da forma como esta, ela irá permitir aos imigrantes indocumentados presentes nos Estados Unidos desde de 2011 uma obterem autorização de até 10 anos de trabalho usando um processo conhecido como liberdade condicional para permitir que as pessoas permaneçam no país por cinco anos com a opção de estender o visto por mais cinco anos. Nessa condição o imigrante poderia viajar ao exterior e tirar carteiras de motorista e também estariam protegidos contra a deportação. A informação é do Site The Hill.
Cerca de 6,5 milhões de pessoas se beneficiariam diretamente com a medida, de acordo com uma análise do Congressional Budget Office (CBO).
Também de acordo com a CBO, cerca de 3 milhões dessas pessoas se tornariam elegíveis para mudar a condição de liberdade condicional para a residência permanente legal, sendo esse o primeiro passo em direção à cidadania.
Ainda assim, as disposições de imigração ficam abaixo da meta inicial dos democratas que era fornecer um caminho para a cidadania para cerca de 11 milhões de indocumentados que vivem nos EUA.
A inclusão das disposições legais que contemplem a imigração assumiu um papel secundário na luta política para os interesses do Presidente Biden quando os democratas passaram a divergir publicamente sobre os custos do projeto de investimentos sociais, essas discussões internas colocaram em cheque a capacidade de negociação das lideranças democratas e mostraram graves divergências das diversas correntes ideológicas que fazem parte do partido democrata.
Embora o debate sobre a imigração tenha sido uma questão menor nas negociações para o projeto ‘Build Back Better’, como a proposta de investimentos sociais é conhecida, colocou democratas e defensores da imigração em rota de colisão quando os defensores dos diretor dos imigrantes passaram a mostrar falta de interesse em uma questão essencial para milhões de estrangeiros que vivem no país e contribuem para sua economia.
O projeto aprovado pela Câmara irá agora para o Senado sob as regras de reconciliação em um esforço para contornar uma obstrução republicana e aprovar o pacote apenas com o apoio democrata.
A Parlamentariam, cargo ocupado por Elizabetj McDonough, é um funcionário técnico que não eleito, mas que observa se o regimento interno esta sendo cumprido durante os tramites dos projetos, já se manifestou contra, em duas ocasiões, sobre as propostas democratas de imigração por considerar incompatíveis com a lei de reconciliação, em seu parecer, ela disse que as mudanças na lei de imigração iam além do impacto orçamentário e “representavam uma mudança substancial na política”.
Se isto ocorrer novamente, caso ela recuse essas terceira tentativa, os senadores poderiam fazer emendas no projeto ou contrariar a recomendação aprovando a lei da reforma migratória.
Essas duas propostas anteriores a essa, daria a possiblidade de conceder a residência permanente legal, também conhecida como green cards, a milhões de estrangeiros, incluindo imigrantes sem documentos.
A primeira proposta, mais abrangente previa concessão de green cards para grupos específicos de imigrantes indocumentados e outros cidadãos estrangeiros, neste caso os chamados Dreamers, e beneficiários do programa de status de proteção temporária (TPS) e trabalhadores considerados essenciais e agrícolas.
A segunda proposta também rejeitada pela Parlamentariam utilizou uma disposição da lei de imigração usada na administração Reagan.
Uma terceira proposta – a opção da liberdade condicional incluída no projeto da Câmara – ainda não foi apresentada a Parlamentariam.
*Com agencias internacionais
