Recife, 101 de Novembro de 2025
Em uma decisão que pode ser um freio abrupto a um dos motores mais dinâmicos da economia rural brasileira, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovou na última quinta-feira (8 de novembro) a inclusão da tilápia – o peixe mais consumido e cultivado no país – na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras. A medida, apresentada como uma precaução técnica para prevenir riscos ambientais, pode desencadear uma cascata de exigências regulatórias que, segundo o setor, custariam bilhões anualmente e colocariam em xeque uma indústria avaliada em cerca de R$ 7,7 bilhões em 2024, de acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a tilápia representando 68% da piscicultura nacional, o impacto vai além dos tanques de criação: afeta famílias de baixa renda que dependem dessa proteína barata e acessível.
A aprovação da minuta, votada em reunião fechada, não implica uma proibição imediata ao cultivo, conforme nota oficial do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, ela abre caminho para licenças ambientais mais rigorosas, relatórios de monitoramento genético e certificados de rastreabilidade, exigidos pelo Ibama para mitigar supostos riscos de escapes para ecossistemas naturais. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em comunicado raro emitido em 25 de outubro, alertou para “graves impactos econômicos e sociais”, prevendo paralisia em novas licenças e insegurança jurídica para um setor que emprega milhares e responde por 90% da produção aquícola ao lado do camarão-branco-do-Pacífico e da ostra-do-Pacífico.
O Caso do Açude Castanhão
No Vale do Jaguaribe, no interior do Ceará – uma das regiões mais vulneráveis à seca crônica do Nordeste –, a decisão da Conabio cai como uma sombra sobre o que já é um oásis precário de prosperidade.
Jaguaribara, autodenominada “Capital da Tilápia” do estado, depende do Açude Castanhão, o maior reservatório múltiplo-uso da América Latina, para sua principal atividade econômica: a criação em tanques-rede.
Em 2024, o município produziu 8,74 mil toneladas da espécie, um salto de 35,8% em relação ao ano anterior, impulsionando uma cadeia que envolve cerca de 2 mil pessoas diretamente, em uma população de pouco mais de 10 mil habitantes. Mas o Castanhão, com apenas 12-15% de sua capacidade em novembro de 2025 devido à suspensão temporária da transposição do Rio São Francisco, já luta contra a evaporação e a escassez hídrica.
A piscicultura local, que no auge dos anos 2010 chegava a 1.500 toneladas mensais, encolheu para volumes bem menores, com quedas de receita de até 70% em anos ruins, segundo a prefeitura. Agora, as novas regras ambientais agravam o quadro: produtores relatam que a exigência de barreiras físicas e testes genéticos anuais pode elevar custos em até R$ 70 mil por ano para uma operação modesta com três tanques – mais do que o lucro médio anual de R$ 50-60 mil.
Jaguaribara exemplifica os desafios sociais da medida. Com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,618 (dados de 2010, os mais recentes disponíveis do IBGE, classificando-o como médio-baixo), o município enfrenta mortalidade infantil de 8,93 por mil nascidos vivos (2023) e dependência de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para escoar a produção. “Aqui, a tilápia não é luxo; é o que põe comida na mesa em tempos de seca”, diz um piscicultor local, que pediu anonimato.
A Embrapa, em estudos recentes, enfatiza que o risco de invasão em sistemas confinados como os do Castanhão é “negligenciável” (0,0001%), mas a Conabio priorizou a prevenção, ignorando propostas de isenções para cultivos controlados.
O Peso da Burocracia: Bilhões em Custos de Conformidade
O cerne da controvérsia reside nos custos. O setor, representado pela Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), estima que a conformidade anual com as novas exigências varie de R$ 2,7 bilhões a R$ 3,3 bilhões para toda a cadeia, com base em modelagens da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). Para uma pequena fazenda, a conta inclui:
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Risco): R$ 25 mil a R$ 50 mil;
- Monitoramento genético de fugas: R$ 8 mil;
- Certificação “livre de invasoras”: R$ 6 mil;
- Plataforma digital de rastreabilidade: R$ 3.600;
- Taxas de licenciamento do Ibama: R$ 2.500.
Esses valores, dominados por três consultorias no Sudeste e duas certificadoras internacionais que cobram em dólares, podem ultrapassar R$ 70 mil anuais por operação modesta – um golpe fatal para 98% dos produtores, que são pequenos e médios.
Supermercados já sinalizam redução de espaço nas prateleiras para o produto nacional, prevendo repasses de 20-25% no atacado e aumentos de R$ 6 a R$ 8 no preço do filé congelado de 500g (atualmente R$ 30).
Para uma família de quatro que consome tilápia duas vezes por mês, isso significa R$ 192 a R$ 256 extras por ano – quase o custo de uma cesta básica. A “máquina da conformidade”, como chamam os críticos, beneficia uma indústria de laudos e auditorias sem medir fugas reais, segundo a Peixe BR. O MPA, em nota, cobra “regras claras que diferenciem produção confinada de liberação ambiental”, propondo alternativas como certificação coletiva por R$ 3 mil por fazenda, que limitariam o aumento de preços a menos de 2%.
O Acordo Bilateral e a Sombra das Importações Baratas
Enquanto o produtor nacional absorve esses fardos, um acordo comercial recente com o Vietnã abre as portas para importações que chegam a preços inviáveis para o produtor local. Assinado em março de 2025 durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hanói, e reforçado em julho na cúpula do BRICS no Rio, o Plano de Ação 2025-2030 equilibra a exportação de carne bovina brasileira (primeiro embarque de 27 toneladas em julho) com a liberação de tilápia vietnamita, revogando uma suspensão sanitária de 2024.
A JBS, gigante da proteína animal, é o pivô: em 6 de novembro – dois dias antes da votação da Conabio –, embarcou o primeiro contêiner de 24 toneladas de tilápia do porto de Ho Chi Minh, parte de um lote inicial de 700 toneladas (32 contêineres) previsto para dezembro.
O preço? Cerca de US$ 4,72 por kg (R$ 23-26 no filé congelado ao desembarcar em Santos), 29% abaixo do custo de produção nacional (R$ 9,51-10 por kg inteiro, ou R$ 31 no atacado para filés). Com impostos e regulamentações extras, o produtor brasileiro vê sua margem evaporar, enquanto o importado escapa das mesmas exigências ambientais.
O acordo, celebrado com caixas simbólicas de carne Friboi e tilápia vietnamita por Lula e o premiê Phạm Minh Chính, visa equilibrar o comércio bilateral (US$ 7,7 bilhões em 2024). Mas para o setor, é uma assimetria: “Sem barreiras iguais, o nacional quebra”, alerta Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.
A JBS, que investiu US$ 100 milhões em fábricas no Vietnã, é a única habilitada inicialmente, ampliando sua fatia no varejo.
Suspeitas de um Padrão Antigo?
Essa convergência de timings – embarque da JBS e aprovação da Conabio – lembra questionamentos sobre equilíbrios regulatórios que, supostamente, podem repetir padrões do passado, quando relações próximas entre grandes corporações e gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) geraram controvérsias.
A JBS, controlada pelos irmãos Batista, esteve no epicentro de delações da Lava Jato, confessando propinas de US$ 150 milhões a campanhas petistas entre 2007 e 2015, em troca de financiamentos bilionários do BNDES. Talvez não seja coincidência que, em um momento de aperto ambiental para produtores locais, uma empresa com histórico de proximidade política se beneficie de importações isentas de custos semelhantes.
Isso parece lembrar antigas dinâmicas de favorecimento, sem que se possa afirmar intenções diretas, mas convidando a uma reflexão sobre quem, afinal, paga a conta da “proteção ambiental”. O MPA prepara um parecer para revisão da lista, e entidades como a Peixe BR pressionam por auditorias.
Enquanto isso, no Castanhão e em todo o país, a tilápia – outrora símbolo de inclusão social – arrisca se tornar relíquia de uma era pré-regulatória.
Fontes e Links
- IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2024: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44534-valor-da-producao-da-pecuaria-e-da-aquicultura-chega-a-r-132-8-bilhoes-em-2024-com-recorde-nas-producoes-de-leite-ovos-de-galinha-e-mel
- Aquaculture Brasil, sobre impacto no Castanhão: https://www.aquaculturebrasil.com/noticia/128/retomada-da-producao-de-tilapia-no-castanhao-e-adiada-mais-uma-vez
- IBGE, IDHM Jaguaribara: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ce/jaguaribara.html
- Peixe BR/Esalq-USP, relatório de custos: https://portalmatogrosso.com.br/tilapia-entra-na-lista-de-especies-exoticas-invasoras-e-afeta-mercado-de-r-77-bilhoes/
- Vietnã Hoje, acordo e importação JBS: https://vietnahoje.com/2025/11/08/primeiro-carregamento-de-tilapia-vietnamita-exportado-para-o-brasil/
- Globo Rural, preços nacional vs. importado: https://globorural.globo.com/pecuaria/peixe/noticia/2025/04/ministerio-da-agricultura-libera-importacao-de-tilapia-do-vietna.ghtml
- Lava Jato/STF, delações JBS: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-pesca-e-aquicultura-mpa (contexto histórico via arquivos públicos).
