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Em dezembro de 2025, uma controvérsia envolvendo o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) ganhou destaque nacional nos Estados Unidos. O órgão planeja revogar cerca de 20 mil Carteiras de Habilitação Comercial (CDLs) emitidas para motoristas imigrantes com presença legal temporária (non-domiciled), a partir de 5 de janeiro de 2026. Uma ação coletiva movida por organizações como a Sikh Coalition e a Asian Law Caucus busca impedir as revogações, alegando violações de direitos e impactos econômicos graves. O caso opõe visões divergentes sobre segurança pública, burocracia e políticas imigratórias.
O problema central reside em um descompasso nas datas de validade: as CDLs foram emitidas com prazos mais longos do que o permitido pelos documentos de autorização de trabalho ou presença legal dos motoristas (como vistos temporários ou permissões de asilo). Uma auditoria federal da Federal Motor Carrier Safety Administration (FMCSA) identificou “erros sistêmicos de política, procedimentos e programação” no programa californiano, afetando milhares de licenças.
Posição do Governo Federal (Administração Trump)
O Departamento de Transporte (DOT), liderado pelo secretário Sean Duffy, vê a medida como essencial para a segurança nas rodovias. Duffy anunciou que a Califórnia “admitiu emitir ilegalmente” milhares de CDLs, e o bloqueio à reemissão visa corrigir violações federais identificadas em 2025.
Argumentos principais:
- Acidentes fatais envolvendo motoristas imigrantes com CDLs non-domiciled serviram de gatilho para um crackdown nacional.
- Licenças com datas estendidas poderiam permitir direção após expiração do status legal, representando risco à segurança pública.
- Ameaça de corte de mais de US$ 160 milhões em fundos federais para rodovias pressiona o estado a revogar todas as licenças não conformes antes de qualquer correção.
Para o DOT, trata-se de aplicação rigorosa da lei federal, sem conotações políticas além da proteção aos americanos.
Posição dos Motoristas, Advogados e Críticos
Organizações de direitos civis e os motoristas afetados — muitos deles sikhs de origem punjabi, que representam até 20-40% dos caminhoneiros na Costa Oeste — argumentam que a ação federal é desproporcional.
A ação judicial alega:
- O erro foi administrativo do próprio DMV (clerical errors), não fraude dos motoristas, que apresentaram documentos válidos na época.
- A solução simples seria corrigir as datas de validade, como o DMV planejava fazer em dezembro (a partir de 17/12), mas o governo federal bloqueou.
- Impactos devastadores: perda de empregos, separação familiar, interrupções na cadeia de suprimentos (transporte de alimentos e bens essenciais) e instabilidade econômica para comunidades imigrantes.
- Violações de devido processo legal: cancelamentos em massa sem oportunidade de contestação ou correção imediata.
Críticos veem pressão seletiva sobre a Califórnia, estado democrata com políticas pró-imigração, como parte de uma agenda mais ampla de restrição à imigração legal temporária.
O Papel do DMV da Califórnia: Erro Inocente ou Negligência Proposital?
Uma questão levantada por fontes conservadoras é se o DMV, em um estado conhecido por posições liberais e favoráveis à imigração, teria “deixado passar” esses erros intencionalmente para beneficiar imigrantes. O governo federal descreve as falhas como “sistêmicas”, sugerindo negligência grave que permitiu emissões ilegais.
No entanto, fontes neutras e progressistas (como LA Times, KQED e a própria ação judicial) atribuem o problema a falhas técnicas e burocráticas genuínas, sem evidência de intenção deliberada. O DMV defendeu que suas práticas eram “substancialmente conformes” com regras federais antigas e planejava correções rápidas, mas cedeu à pressão federal para evitar sanções financeiras. Não há provas concretas de erro proposital para “favorecer imigrantes”; auditorias apontam limitações em sistemas e procedimentos internos, comuns em burocracias estatais grandes.
Perspectivas Futuras
O caso está na justiça estadual, com pedido de injunção urgente para pausar as revogações. Enquanto o governo federal prioriza conformidade e segurança, defensores dos motoristas enfatizam humanidade e proporcionalidade. Muitos analistas concordam que a rigidez federal parece desproporcional ao erro burocrático, punindo trabalhadores essenciais por falhas governamentais.
Essa polêmica reflete tensões maiores nos EUA sobre imigração, segurança rodoviária e federalismo. Com o ano novo se aproximando, milhares de famílias aguardam uma resolução que equilibre regras e impactos humanos.
