
Agentes de imigração têm exigido que proprietários de imóveis entreguem informações detalhadas sobre seus inquilinos, como contratos de aluguel, pedidos de locação, endereços de encaminhamento e documentos de identificação. A medida, parte da estratégia da administração Trump para intensificar deportações em massa, visa localizar pessoas em situação irregular no país, mas tem gerado confusão e questionamentos legais.
Eric Teusink, advogado imobiliário da região de Atlanta, revelou que vários clientes receberam intimações solicitando arquivos completos de inquilinos, incluindo histórico de trabalho, estado civil e relações familiares. “Parecia uma expedição de pesca”, afirmou Teusink, descrevendo a abordagem ampla das autoridades. Um documento de duas páginas, compartilhado com a Associated Press, datado de 1º de maio, leva a assinatura de um oficial da unidade antifraude do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), mas não de um juiz, e solicita dados sobre outras pessoas que residem com o inquilino.
O alcance dessas intimações permanece incerto, mas elas podem indicar uma nova tática para identificar imigrantes sem documentação, muitos dos quais forneceram endereços nos EUA como condição para entrada sem visto. A administração Trump encerrou grande parte dos status temporários concedidos a imigrantes durante o governo de Joe Biden, intensificando a busca por esses indivíduos.
Dúvidas Legais e Riscos
As intimações, emitidas pela diretoria de detecção de fraudes e segurança nacional do USCIS, parte do Departamento de Segurança Interna (DHS), ameaçam responsabilizar judicialmente quem não cumprir, apesar da ausência de chancela judicial. Especialistas alertam que atender a essas ordens pode violar a Lei de Habitação Justa, que proíbe discriminação por raça, cor ou origem nacional. “A ameaça aqui é o excesso de conformidade. Só porque um proprietário recebe uma intimação, não significa que é uma solicitação legítima”, observou Stacy Seicshnaydre, professora de direito imobiliário da Universidade de Tulane.
Tricia McLaughlin, porta-voz do DHS, defendeu a prática. “É falso dizer que intimações do ICE podem ser simplesmente ignoradas. O ICE tem autoridade para obter registros ou testemunhos por meio de intimações administrativas específicas. Não cumprir pode resultar em penalidades legais graves. A mídia precisa parar de espalhar essas mentiras”, declarou, sem confirmar a emissão das ordens.
Reação dos Proprietários
As solicitações têm surpreendido proprietários. Teusink, que assessora clientes com propriedades multifamiliares, explicou que eles estão habituados a intimações judiciais para fornecer imagens de câmeras ou permitir acesso policial, mas as novas ordens, sem assinatura de juiz, geraram perplexidade. “Meus clientes ficaram confusos com essas intimações”, relatou.
Após consultar advogados de imigração, ele concluiu que o cumprimento é opcional. Em Boston, Jordana Roubicek Greenman, advogada imobiliária, recebeu um relato de um cliente que ouviu um recado vago de um oficial do ICE pedindo informações sobre um inquilino. “Era uma solicitação muito genérica, sem detalhes claros”, disse, orientando o cliente a não responder. Outros advogados da região reportaram casos semelhantes. Anthony Luna, CEO da Coastline Equity, que gerencia cerca de mil unidades em Los Angeles, foi procurado por administradores preocupados com rumores sobre as intimações. “Se estão atrás de criminosos, por que não usam documentos judiciais? Por que precisam dos arquivos dos proprietários?”, questionou. Ele afirmou que a maioria dos administradores não planeja cumprir as ordens.
Lindsay Nash, professora da Cardozo School of Law, em Nova York, observou que intimações do ICE, embora não sejam novas, tornaram-se mais frequentes durante o primeiro mandato de Trump. “Historicamente, elas eram direcionadas principalmente a policiais estaduais e locais, não a proprietários”, explicou. Para serem executadas, o ICE precisaria abrir um processo em tribunal federal e obter aprovação judicial, permitindo contestação. “Muitas pessoas veem essas intimações, acham que parecem oficiais, leem a linguagem ameaçadora e respondem, mesmo quando algumas delas parecem excessivamente amplas”, destacou Nash.
As intimações continuam a gerar debates sobre privacidade, autoridade de imigração e os direitos dos inquilinos.