ESTADÃO – O FBI e o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE na sigla em inglês) exploraram dados de carteiras de habilitação de motoristas com o uso da tecnologia de reconhecimento facial, analisando milhões de fotos de motoristas sem seu conhecimento. Em ao menos três Estados que autorizam a emissão de carteiras de habilitação para imigrantes ilegais, agentes da imigração exigiram ter acesso aos bancos de dados do Estado e às fotos de motoristas que receberam sua carteira, revelaram documentos. Ao menos dois desses Estados, Utah e Vermont, atenderam à requisição.
No Estado de Washington, o departamento encarregado de licenciamentos recebeu o pedido, mas não se sabe ao certo se as buscas foram realizadas. Em Vermont, os agentes fizeram um pedido por escrito que foi aprovado por funcionários do Departamento de Veículos a Motor.
Os documentos, obtidos pelo Centro de Direito em Privacidade e Tecnologia de Georgetown e inicialmente divulgados pelo jornal The Washington Post, constituem o primeiro exemplo conhecido da utilização por parte do ICE da tecnologia de reconhecimento facial para examinar bancos de dados de carteiras de habilitação de motoristas do Estado, incluindo de cidadãos legalizados.
Especialistas em privacidade, como Harrison Rudolph, membro do Centro de Direito de Georgetown, que divulgou os documentos para o New York Times, disse que os registros configuram um novo quadro de uma prática que deveria ter sido extinta.
“É um escândalo. Os Estados nunca aprovaram leis autorizando a imigração a entrar em bancos de dados de carteiras de habilitações usando o reconhecimento facial para procurar pessoas”, disse Rudolph. “Esses Estados nunca disseram às pessoas sem documentos que quando se candidatassem a uma carteira de habilitação elas também mostrariam seu rosto à imigração. É um enorme engodo.”
O uso da tecnologia de reconhecimento facial pela polícia não é novo nem raro. Mais de duas dezenas de Estados permitem que agentes da polícia realizem essas buscas nos bancos de dados de licenças concedidas a motoristas, prática que tem provocado críticas de legisladores e advogados, para quem tais buscas constituem uma grande violação de privacidade. O FBI, por exemplo, durante quase uma década recorreu a arquivos de fotos mantidos pela polícia – especialmente de pessoas que pediram uma carta de habilitação ou se candidataram a um visto.
Os documentos obtidos pelo Centro de Direito de Georgetown abrangem o período de 2014 a 2017, mas não ficou claro se esses Estados ainda atendem pedidos do serviço de imigração.
Matt Bourke, porta-voz do serviço de imigração, declarou que a agência não faria comentários sobre “técnicas, táticas ou instrumentos de investigação”, por se tratar de “informações policiais sigilosas”. Mas acrescentou que “no curso de uma investigação, o ICE tem autorização para colaborar com agências locais, federais e internacionais para obter informações que possam ajudar na conclusão de um caso e um subsequente processo. Este é um procedimento coerente com outras agências de segurança”.
A tecnologia de reconhecimento facial vem sendo criticada por especialistas, segundo os quais estudos mostram que os algoritmos de reconhecimento têm mais probabilidade de identificar erroneamente as pessoas negras – especialmente as mulheres.
