Washington, 17 de março de 2026 – O Senado norte-americano iniciou nesta semana debates sobre o Safeguard American Voter Eligibility Act (SAVE Act), uma legislação que impõe rigorosas exigências de prova de cidadania para o registro de novos eleitores em eleições federais. Impulsionada pelo presidente Donald Trump, a proposta visa reforçar o controle federal sobre o processo eleitoral, mas enfrenta forte oposição democrata, que a classifica como uma barreira desnecessária ao voto de milhões de cidadãos legítimos.
Aprovada pela Câmara dos Representantes em fevereiro de 2026 por 218 votos a 213 – uma margem apertada e partidária –, a lei agora tramita no Senado, onde uma votação procedural pode ocorrer já nesta terça-feira (17) ou nos próximos dias. Trump tem defendido o texto como essencial para “garantir as eleições de meio de mandato” em novembro, alegando que ele preveniria fraudes, apesar de especialistas em direito eleitoral afirmarem que o voto de não cidadãos é raro e já punido pela lei federal.
O SAVE Act, também conhecido como SAVE America Act em sua versão expandida (H.R. 7296/S. 1383), estabelece que novos eleitores devem apresentar documentos comprovando cidadania, como passaporte válido ou certidão de nascimento. Carteiras de motorista comuns não seriam suficientes, a menos que atendam aos padrões do REAL ID Act e indiquem explicitamente a cidadania – o que poucas fazem nos estados atuais.
Além disso, a proposta exige identificação com foto em todas as votações, inclusive por correio (com envio de cópia do documento), e obriga os estados a compartilharem listas de eleitores com o Departamento de Segurança Interna (DHS) para verificação de status imigratório. Militares e alguns deficientes estariam isentos de partes das regras. Penalidades seriam impostas a funcionários eleitorais que registrarem eleitores sem prova, e cidadãos privados poderiam processar autoridades em certos casos.
Defensores, como o líder republicano no Senado, John Thune, argumentam que a medida assegura que “os americanos provem sua elegibilidade para votar e que sejam quem dizem ser”. Thune comparou a exigência de ID a rotinas cotidianas, como obter uma carteira de biblioteca.
Críticos, porém, alertam para o risco de exclusão. O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, prevê que o compartilhamento de dados com o DHS poderia resultar na “remoção de dezenas de milhões de pessoas das listas eleitorais”. Grupos de defesa do voto, como a League of Women Voters, estimam que milhões de americanos – especialmente idosos, minorias e recém-naturalizados – não possuem documentos acessíveis, o que poderia suprimir o registro e a participação.
Atualizações e Perspectivas
Desde a aprovação na Câmara em 11 de fevereiro de 2026, o debate no Senado tem se estendido, com republicanos planejando uma “maratona de discussões” para pressionar os democratas a defenderem sua oposição. Trump sugeriu eliminar o filibuster – regra que exige 60 votos para encerrar debates – ou buscar atalhos, mas Thune admitiu faltar apoio para isso. Mercados de apostas, como Polymarket e Kalshi, indicam chances baixas de aprovação: entre 11% e 16%.
Emendas estão em discussão, incluindo proibições a votações por correio – criticadas por Trump desde 2020 – e cláusulas sobre direitos transgênero, como vetos a cirurgias em menores ou participação em esportes femininos por indivíduos nascidos homens. Se aprovada, a lei entraria em vigor imediatamente, impactando eleições primárias já em abril e as de meio de mandato em novembro.
Enquanto o impasse persiste em Washington, estados republicanos avançam com medidas semelhantes. Na Flórida, o Legislativo aprovou em 12 de março uma lei exigindo prova de cidadania, com entrada em vigor em 2027, após as eleições de novembro. Utah e Dakota do Sul também ratificaram propostas equivalentes nesta semana, e Missouri debate o tema em comitês.
Advogados eleitorais, como Marc Elias, alertam para o caos administrativo: “Nenhum estado está preparado para implementar isso da noite para o dia”. O debate reflete tensões mais amplas sobre integridade eleitoral, em um contexto de polarização que remete às contestações de Trump às eleições de 2020.
O desfecho no Senado pode definir o tom para as midterms, mas analistas preveem bloqueio democrata, mantendo o status quo federal por ora.
