Da Redação – A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) extinguir condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva em um processo da operação Lava Jato.
Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016.
A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo. No caso em questão, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena fixada foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias. A condenação se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
O caso começou a ser julgado em 2021 em sessão virtual e teve continuidade no ano seguinte.
Venceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça). Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Acompanhou seu voto a ministra Cármen Lúcia.
Para Lewandowski, o crime de corrupção passiva foi cometido por Dirceu na modalidade “solicitar”, e não “receber”. Pesou a favor de Dirceu também o fato de ter mais de 70 anos na época, o que faz com que o prazo de prescrição corra pela metade. Assim, o delito ocorre no momento da celebração do contrato alvo da propina (2009).
José Dirceu tenta reabilitação política
De acordo com o site G1, o PT aguarda apenas o fim de pendências legais para que Dirceu seja candidato à Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A informação foi publicada pelo site da Globo no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-ministro por corrupção na Lava Jato.
Segundo o portal, o PT “tem acompanhado com lupa os recursos do ex-ministro José Dirceu na Justiça para que, se vitorioso, ele possa recuperar seus direitos políticos e, assim, se lançar candidato nas eleições de 2026”.
Com a volta de Lula (PT) ao Palácio do Planalto, o ex-ministro dos governos petista passou a se movimentar politicamente e voltou à cena política. No mês passado, reuniu autoridades como ministros do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um jantar de aniversário.
O próprio convite do jantar já era uma sina desse “retorno triunfal”. “São muitos anos de luta, tragam seu vinho, sua alegria e venham comemorar comigo. Espero vocês!”.
