JSNEWS – Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, emitida em 8 de setembro de 2025, autorizou agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a realizar abordagens e detenções iniciais na área de Los Angeles, Califórnia, com base em fatores como sotaque ao falar inglês ou espanhol, idioma falado, etnia aparente, tipo de trabalho (como empregos manuais de baixa remuneração) e presença em locais específicos, como pontos de trabalhadores diaristas ou fazendas. A medida, que suspende temporariamente uma ordem judicial anterior, levanta preocupações sobre a possibilidade de expansão para outros estados onde operações migratórias estão em andamento, como Nova York, Chicago e Washington D.C. ou Boston.
A decisão, tomada por uma maioria conservadora de 6-3 no chamado “shadow docket”, atende a um recurso emergencial do governo Trump contra uma proibição imposta pelo juiz federal Maame E. Frimpong, do Distrito Central da Califórnia, em julho de 2025. Essa proibição impedia o ICE de deter pessoas com base em critérios considerados discriminatórios, como falar espanhol ou ter sotaque em inglês, sob o argumento de violação da Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões irrazoáveis.
A Suprema Corte, no entanto, decidiu que esses fatores podem ser usados como parte do “conjunto de circunstâncias” para justificar uma “suspeita razoável” em abordagens iniciais, desde que não sejam a única base para detenções prolongadas.
A decisão permite que o ICE retome “patrulhas itinerantes” em Los Angeles, uma região com cerca de 2 milhões de imigrantes indocumentados em uma população de 20 milhões, quase metade de origem hispânica. Relatos apontam detenções de cidadãos americanos e residentes legais, especialmente latinos, em locais como Home Depot, fazendas e lavanderias de carros, gerando acusações de perfil racial.
Expansão para outros estados: Embora a decisão seja tecnicamente limitada à Califórnia, o precedente pode inspirar ações semelhantes em cidades como Chicago, Nova York, Boston e Washington D.C., onde o ICE planeja operações em massa. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, confirmou planos para intensificar operações em “cidades santuárias” democratas.
Risco de perfilamento amplo: Críticos, incluindo a juíza Sonia Sotomayor, alertam que a decisão pode levar a um “regime de ‘papers please'” (apresente seus documentos), afetando não apenas falantes de espanhol, mas qualquer pessoa com sotaque ou aparência estrangeira, incluindo comunidades asiáticas, africanas ou do Oriente Médio. Isso inclui cidadãos americanos nascidos nos EUA, que podem ter sotaques devido a ambientes bilíngues.
Critérios que motivam a suspeita:
- De acordo com a opinião concorrente do juiz Brett Kavanaugh, o ICE pode considerar: Falar espanhol ou inglês com sotaque;
- Etnia aparente (ex.: parecer latino, asiático, etc.);
- Presença em locais associados a imigrantes indocumentados (ex.: pontos de trabalho diário);
- Tipo de trabalho (ex.: construção, agricultura, limpeza).
Esses fatores, combinados, formam a “suspeita razoável” para abordagens breves, mas detenções prolongadas exigem mais evidências. A decisão não autoriza prisões arbitrárias, mas críticos temem abusos, já que cidadãos e residentes legais foram detidos por engano.
Poderes do ICE: Como autoridade federal constituída, o ICE tem o direito legal de abordar qualquer pessoa em locais públicos para questionar sobre status imigratório, incluindo cidadãos americanos. Essas abordagens devem seguir as diretrizes constitucionais, mas a decisão da Suprema Corte flexibiliza os critérios, aumentando o risco de interações em áreas com alta presença de imigrantes.
Como Agir Quando Abordado pelo ICE
Se você este legalmente nos Estados Unidos e for abordado por agentes do ICE, seja em Los Angeles ou em outros estados com operações migratórias, é essencial agir com educação, civilidade e conhecimento dos seus direitos. Confrontar agentes pode escalar a situação e complicar sua defesa.
Aqui estão as recomendações:
- Mantenha a Calma e Seja Educado: Fale de forma clara e respeitosa, evitando gestos bruscos ou tom agressivo. Isso reduz mal-entendidos e demonstra cooperação, mesmo ao exercer seus direitos.
Exemplo: “Good afternoon, officer. How can I assist you?” (Boa tarde, agente. Como posso ajudá-lo?) - Exerça o Direito ao Silêncio: Sob a Quinta Emenda, você não é obrigado a responder perguntas sobre seu status imigratório, local de nascimento ou como entrou nos EUA.
Diga calmamente: “I am exercising my right to remain silent. I would like to speak with a lawyer.” (Estou exercendo meu direito de permanecer em silêncio. Quero falar com um advogado.)
Evite fornecer informações pessoais desnecessárias, mesmo se tiver sotaque ou for questionado sobre ele. - Apresente Documentos de Identificação: Cidadãos americanos (naturalizados ou nascidos nos EUA).
Passaporte americano: Prova definitiva de cidadania. Carregue o original ou uma cópia digital.
Certidão de nascimento (para nascidos nos EUA) ou Certificado de Naturalização: Menos práticos, mas cópias digitais são úteis.
Carteira de motorista ou ID estadual: Mostra identidade e residência, aceitável em abordagens iniciais.
Declare: “I am a U.S. citizen. I have identification. May I reach for it?” (Sou cidadão americano. Tenho identificação. Posso pegá-la?) - Residentes legais:
Card: Carregue sempre o original ou cópia digital. É a prova primária de status legal.
Passaporte com visto válido: Se aplicável, tenha-o acessível.
Declare: “I am a lawful permanent resident. I have my Green Card. May I reach for it?” (Sou residente permanente legal. Tenho meu Green Card. Posso pegá-lo?) - Aviso: Antes de pegar documentos, pergunte: “May I reach into my pocket/bag?” (Posso pegar no bolso/bolsa?) para evitar mal-entendidos.
- Pergunte se Está Livre para Sair: Pergunte: “Am I free to go?” (Estou livre para ir?) Se o agente disser que sim, saia calmamente. Se disser que não, reafirme seu direito ao silêncio e peça um advogado.
Isso esclarece se é uma abordagem casual (permitida) ou uma detenção formal, que exige mais justificativa. - Não Assine Documentos sem Advogado:Agentes podem oferecer formulários, como ordens de deportação voluntária. Não assine nada sem consultar um advogado. Diga: “I will not sign anything without speaking to my lawyer.” (Não assinarei nada sem falar com meu advogado.)
- Documente a Interação, se Seguro: Se houver testemunhas, peça que gravem com o celular (mantendo distância segura) ou anote detalhes como nome do agente, número de identificação, hora e local.
Essas informações podem ser úteis em caso de abuso ou detenção ilegal. - Contate um Advogado ou Organização de Apoio: Carregue números de advogados de imigração ou organizações como a ACLU (1-888-600-2258) ou CHIRLA (1-888-624-4752) na Califórnia. Peça para contatá-los se detido.
Exemplo: “I want to contact my lawyer or the ACLU.” (Quero contatar meu advogado ou a ACLU.) - Direitos em Locais Específicos: Em casa: Não abra a porta sem um mandado judicial (assinado por um juiz). Peça para vê-lo por uma janela: “Please show me a judicial warrant.” (Mostre-me um mandado judicial.)
No carro: Mostre a carteira de motorista se solicitado, mas não responda sobre imigração.
Em público: Você pode ser abordado, mas não é obrigado a responder além de mostrar identificação, se solicitado.
A decisão da Suprema Corte de 8 de setembro de 2025 marca um momento de tensão para comunidades imigrantes e até cidadãos americanos com sotaques, especialmente na Califórnia, mas com potencial de alcance nacional. Embora o ICE tenha autoridade legal para abordar pessoas em locais públicos, cidadãos e residentes legais têm direitos constitucionais que podem ser exercidos com educação e firmeza.
Carregar documentos, manter a civilidade e conhecer seus direitos são as melhores defesas contra abordagens injustas. Organizações como a ACLU e líderes locais, como o governador da Califórnia, Gavin Newsom, prometem combater abusos, mas a preparação individual é essencial. Para mais informações ou apoio, contate organizações de direitos imigrantes ou advogados especializados.
