AFP – A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, temporariamente, a entrada em vigor de uma dura lei aprovada no Texas, que permite deter e até expulsar migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira do México.
Conforme publicado pela mais alta corte dos EUA em seu site, a suspensão vigorará até 13 de março. Deve, então, decidir sobre uma ação judicial do governo Joe Biden, que acusa o Texas de exceder os seus poderes ao exercer controle sobre as fronteiras, que estão sob jurisdição federal.
A decisão da Suprema Corte surge após outra já proferida pelo juiz distrital David Ezra, na semana passada, que lembrou que as leis de imigração são uma tarefa federal e não uma tarefa estatal.
Mas o governo do Texas recorreu a um tribunal de recurso no fim de semana para desativar essa resolução e recebeu aprovação para que a lei pudesse ser aplicada, a partir de 5 de março, conforme previsto.
O Departamento de Justiça solicitou a intervenção da Suprema Corte e foi o presidente do tribunal, Samuel Alito, quem paralisou a entrada em vigor da lei SB-4, considerada pelos ativistas uma das mais severas leis contra a imigração aprovadas na história recente americana.
Em dezembro de 2023, o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, promulgou a lei aprovada pelo parlamento do estado, justificando-se no direito de seu estado se defender contra o que chamou de “invasão”, quando migrantes atravessam a fronteira.
Abbott, aliado do republicano Donald Trump, culpa o presidente democrata Joe Biden pela crise da imigração. Se não houver surpresas, Trump e Biden se enfrentarão em novembro nas eleições presidenciais, e a questão da imigração será fundamental para o apoio popular.
A regra permite que a polícia e as autoridades do Texas prendam pessoas que não possam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Os detidos podem ser levados à Justiça estadual, onde poderão ser condenados a até 20 anos de prisão ou expulsos para o México, sem considerar se este país pode aceitá-los. O governo mexicano já havia rejeitado essa norma.
“A imigração não constitui uma ‘invasão’ (…) nem o Texas está participando de uma guerra”, disse o juiz Ezra.
Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao Rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México, colocou cercas de arame farpado ao longo de um trecho da margem do rio e iniciou a construção de uma base militar.
Atualmente, os milhares de migrantes que atravessam a fronteira para os Estados Unidos entregam-se à polícia de fronteira, pedindo asilo. Muitos deles conseguem esperar uma resposta em liberdade, em solo norte-americano.
