JSNEWS – Nessa segunda-feira, 23, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que marca um ponto de inflexão na política de imigração do país: a autorização temporária para que o governo do presidente Donald Trump retome deportações de imigrantes para países diferentes de suas nações de origem, os chamados “países terceiros”. A medida, que reverte uma liminar de um juiz distrital em Boston, tem gerado intensos debates sobre direitos humanos, devido processo legal e o futuro de milhares de imigrantes nos EUA.
A decisão da Suprema Corte atende a um pedido emergencial do governo Trump, que busca acelerar deportações de imigrantes, especialmente aqueles classificados como “criminosos” ou provenientes de países que dificultam a repatriação, como Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua.
Segundo a Reuters, a medida permite que o governo envie imigrantes para países que concordem em recebê-los, mesmo que não sejam suas nações de origem, enquanto o caso é analisado em tribunais inferiores.
A Associated Press destaca que a política é parte de um esforço mais amplo para cumprir promessas de campanha de Trump, que assumiu o segundo mandato em janeiro de 2025 com uma agenda de endurecimento das leis de imigração.
A base legal para essas deportações está na seção 1231(b)(2) da Lei de Imigração dos EUA, que permite, em casos excepcionais, enviar imigrantes a países terceiros quando seus países de origem recusam aceitá-los ou quando há justificativas específicas, como questões de segurança nacional.
O The New York Times aponta que a decisão da Suprema Corte suspende temporariamente a exigência de procedimentos adicionais de devido processo, o que tem levantado preocupações entre defensores dos direitos dos imigrantes.
Como Funciona a Deportação para Países Terceiros?
Normalmente, a deportação nos EUA implica o retorno do imigrante ao seu país de nacionalidade. No entanto, em situações em que isso não é possível — como quando países como a Venezuela, sob o governo de Nicolás Maduro, se recusam a receber deportados —, o governo pode buscar acordos com outros países dispostos a aceitá-los. A Reuters cita exemplos recentes em que venezuelanos foram deportados para nações como El Salvador e México, que aceitaram recebê-los sob acordos bilaterais.
Para que uma deportação para um país terceiro ocorra, três condições principais devem ser atendidas:
- O país de origem do imigrante deve recusar a repatriação.
- Um terceiro país deve concordar formalmente em receber o indivíduo.
- Deve haver uma justificativa legal, como crimes cometidos nos EUA ou ameaças à segurança pública.
Embora a decisão da Suprema Corte tenha como foco imigrantes de países que não cooperam com deportações, o The New York Times observa que, teoricamente, a política poderia ser aplicada a qualquer nacionalidade, incluindo brasileiros ou mexicanos, caso seus países recusassem aceitá-los — algo improvável, dado que ambos têm históricos de cooperação com os EUA em deportações.
A decisão afeta diretamente imigrantes que tiveram vistos temporários revogados, como aqueles beneficiados pelo programa de liberdade condicional humanitária ou pelo Temporary Protected Status (TPS) durante o governo Biden.
A Associated Press relata que venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses estão entre os mais vulneráveis, já que muitos perderam proteções legais após mudanças nas políticas migratórias em 2025.
Um exemplo concreto é o caso de venezuelanos deportados para El Salvador, onde, segundo a ACLU, enfrentam condições precárias e riscos de violência. A organização alerta que enviar imigrantes a países instáveis pode violar a Convenção de Genebra de 1951, que proíbe deportações para locais onde indivíduos enfrentem perseguição ou tortura. O The New York Times também menciona que a suspensão temporária do devido processo preocupa advogados de imigração, que temem que imigrantes sejam enviados a destinos arbitrários sem a chance de contestar suas deportações.
A ACLU tem sido uma das vozes mais críticas à decisão, argumentando que ela representa um retrocesso nos direitos dos imigrantes. Em um comunicado emitido em junho de 2025, a organização destacou que deportações para países terceiros sem devido processo adequado podem expor indivíduos a abusos e perigos. “A pressa para deportar sem salvaguardas legais coloca vidas em risco e mina os princípios fundamentais de justiça”, afirmou um porta-voz da ACLU.
A Reuters e a Associated Press também relatam preocupações de grupos de direitos humanos sobre a falta de transparência nos acordos com países terceiros. Por exemplo, não está claro como países como México ou El Salvador são escolhidos ou que garantias são oferecidas para proteger os deportados. Além disso, o The New York Times aponta que a decisão pode tensionar relações diplomáticas com países de origem, como a Venezuela, que já acusou os EUA de usar deportações como ferramenta política.
Embora a decisão da Suprema Corte seja temporária, ela sinaliza um fortalecimento das políticas anti-imigração do governo Trump. A Associated Press prevê que o número de deportações aumentará nos próximos meses, especialmente para países terceiros dispostos a aceitar imigrantes em troca de incentivos econômicos ou diplomáticos. No entanto, a ACLU promete continuar contestando a política nos tribunais, argumentando que viola tanto a Constituição dos EUA quanto tratados internacionais.
Para imigrantes de países como o Brasil, a probabilidade de serem deportados para um país terceiro, como Honduras ou México, permanece baixa, já que o Brasil coopera com deportações. Ainda assim, o The New York Times alerta que a ampliação do poder executivo para decidir destinos de deportação cria um precedente preocupante, que pode afetar qualquer imigrante em situações excepcionais.
A decisão da Suprema Corte reflete o momento polarizado da política de imigração nos EUA, onde a busca por soluções rápidas para deportações entra em conflito com garantias de direitos humanos. Enquanto o governo Trump celebra a medida como um passo para “restaurar a ordem” nas fronteiras, defensores dos imigrantes, como a ACLU, alertam para os riscos de abusos e injustiças.
À medida que o caso segue para tribunais inferiores, o destino de milhares de imigrantes permanece incerto, com a possibilidade de deportações para países terceiros pairando como uma nova e controversa realidade.
