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Washington, 1º de abril de 202 – Relatos iniciais dos argumentos orais realizados nesta quarta-feira na Suprema Corte indicam uma inclinação majoritária para rejeitar a ordem executiva do presidente Donald Trump que busca limitar a cidadania por nascimento (birthright citizenship). Segundo coberturas da Associated Press (AP), Reuters, NPR e SCOTUSblog, juízes de ambos os lados do espectro ideológico questionaram com ceticismo a legalidade da medida, apontando para uma possível derrota da administração Trump no caso.
A sessão, que se estendeu por mais de duas horas, foi marcada pela presença inédita do próprio presidente Donald Trump na sala de audiências da Suprema Corte — a primeira vez que um chefe de Estado em exercício assiste pessoalmente a argumentos orais no tribunal. Trump acompanhou parte do debate no caso Trump v. Barbara (docket 25-365), que questiona a constitucionalidade da Executive Order 14160, assinada por ele logo no primeiro dia de seu segundo mandato, em janeiro de 2025.
A ordem executiva determina que crianças nascidas nos Estados Unidos não recebam cidadania automática caso seus pais estejam no país de forma irregular ou com visto temporário, como de turismo ou estudo. A medida nunca entrou em vigor, tendo sido bloqueada por diversos tribunais federais de primeira instância desde o ano passado.
Durante os argumentos, a maioria dos nove ministros — incluindo alguns indicados por presidentes republicanos — pressionou o Solicitor General John Sauer, representante do governo, sobre a base legal e as implicações práticas da ordem. Os três juízes liberais (Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson) manifestaram oposição clara, como era esperado. O tom geral das perguntas, porém, indicou dificuldades para a administração defender a compatibilidade da ordem com a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição ou com a lei federal de 1952 (Immigration and Nationality Act).
A interpretação tradicional, consolidada desde a decisão da Suprema Corte em United States v. Wong Kim Ark (1898), concede cidadania quase automática a qualquer pessoa nascida em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros. A ordem de Trump propõe ampliar a interpretação do termo “subject to the jurisdiction thereof” (sujeitos à jurisdição dos EUA) para excluir filhos de imigrantes indocumentados ou em situação temporária.
Uma decisão final é esperada para o fim de junho ou início de julho de 2026. Analistas indicam que a Corte pode optar por uma solução mais estreita, declarando a ordem incompatível com a lei federal, ou realizar uma análise mais ampla da 14ª Emenda.
O caso é um dos mais simbólicos da agenda de imigração do segundo mandato de Trump e pode afetar dezenas de milhares de nascimentos anuais. Críticos sustentam que a mudança criaria complicações burocráticas significativas para hospitais, famílias e governos estaduais na emissão de certidões de nascimento e documentos de cidadania. A administração, por sua vez, defende que a medida corrige uma interpretação equivocada da Constituição e reforça o controle migratório.
