JCEDITORES – Na terça-feira, 27, a Suprema Corte dos EUA deu um basta no recurso de Liam Morrison, um estudante de 13 anos de Massachusetts que, em 2023, foi barrado pela Nichols Middle School, em Middleborough, de usar uma camiseta com a frase “There are only two genders” (“Há apenas dois gêneros”).
O caso ganhou notoriedade quando Morrison, então no oitavo ano, decidiu expressar sua opinião e acabou tirado da sala de aula pelo diretor e um conselheiro, que mandaram ele “tirar a camiseta ou dar o fora da escola”. Ele recusou, perdeu o dia de aula e foi à luta, processando o distrito escolar por violar sua liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda. Até tentou uma versão da camiseta com “two genders” coberto por fita adesiva escrito “censored”, mas também foi vetado.
Morrison, representado pela Alliance Defending Freedom, defendeu que a escola não só censurou sua mensagem, mas também tomou partido num debate cultural ao permitir mensagens pró-diversidade de gênero enquanto silenciava a dele. “Isso não é só sobre a camiseta, é sobre liberdade de expressão. Todo aluno tem direito de se expressar sem medo de punição”, disse ele em fevereiro de 2024. Seu advogado, David Cortman, foi na mesma linha: “A escola entrou numa discussão controversa e escolheu um lado, cruzando a linha constitucional.”
Do outro lado, a escola justificou a proibição, alegando que a frase poderia ofender estudantes trans e não binários, criando um ambiente hostil. Mary Bonauto, da GLBTQ Legal Advocates & Defenders (GLAD), reforçou: “A escola tem obrigação de garantir um ambiente seguro e inclusivo para todos, incluindo alunos trans.” O distrito escolar se amparou no precedente de 1969, Tinker v. Des Moines, que dá aval para restringir discurso estudantil se houver risco de conturbar o ambiente escolar, mas não se for ‘apenas’ ó uma opinião impopular.
O caso passou por várias etapas.
Em 2023, o Tribunal Distrital de Boston negou a liminar de Morrison para usar a camiseta.
Em 2024, a Primeira Corte de Apelações manteve a decisão, dizendo que a mensagem poderia “envenenar o ambiente educacional”. Chegando à Suprema Corte, a maioria dos juízes recusou ouvir o caso, mantendo a decisão da corte inferior.
Mas os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas não endossaram a decisão de seus colegas. Alito escreveu um dissenso afiado: “A escola incentivou mensagens que apoiam múltiplos gêneros, mas censurou a visão oposta. Isso é um problema sério para a juventude e a liberdade de expressão.” Ele defendeu que o caso merecia ser analisado, questionando se escolas podem suprimir discurso por ser “desfavorável” ou por “preocupações difusas” sobre o ambientes escolar.
O caso de Morrison joga luz numa briga maior: como equilibrar liberdade de expressão com políticas de inclusão em escolas? A decisão da Suprema Corte dá força às escolas para regular mensagens que julguem disruptivas
Mas o dissenso de Alito e Thomas mostra que o debate está longe de acabar, com a tensão na supressão dos direitos individuais consagrados na primeira emenda e o anetdimento de uma agenda politicamente motivada sob legitimas alegações.
