ANSA – A ex-presidente Dilma Rousseff foi inocentada, em decisão unânime, nesta quarta-feira (14) pela compra da refinaria de Pasadena, localizada no Texas, nos Estados Unidos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os ministros, Dilma – que na época da compra era presidente do Conselho de Administração da Petrobras – não teve nenhuma responsabilidade no caso, assim como os demais membros do Conselho. Na decisão, há a informação de que nenhum deles “agiu com dolo ou com má-fé”, apesar de ressaltar que houve falhas na vigilância da compra.
No entanto, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e outras três pessoas por irregularidades na compra. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, um valor oito vezes maior do que a antiga proprietária havia pagado um ano antes.
“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema. Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior”, informou o relator do caso, Vital do Rêgo*.
Gabrielli, Cerveró e Costa foram condenados a pagar uma multa de R$ 110 milhões e ficarão oito anos sem poder assumir cargos públicos. Cerveró ainda terá que pagar uma outra multa de R$ 67,8 mil. (ANSA).
* Nota do editor:
Em dezembro de 2014, com o apoio do seu partido, PMDB, Vital do Rego foi indicado pelo Senado para ocupar a vaga do ministro José Jorge no Tribunal de Contas da União (TCU), que se aposentou compulsoriamente e deixou o tribunal por ter completado 70 anos. Renuncia o cargo de Senador, sendo substituído pelo 1º suplente Raimundo Lira, para toma posse no TCU em 22 de dezembro de 2014.
Em 19 de maio de 2016, o ministro Teori Zavascki determinou a abertura do inquérito que investiga Vital do Rêgo Filho pela operação Lava Jato, por suposta cobrança de propina de empreiteiras quando, no cargo de senador, comandava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras no Congresso.
