Da Redação – Donald Trump e sua equipe de transição de governo estão planejando uma ordem executiva, prometida desde seu primeiro mandato como presidente, para restringir a cidadania automática por nascimento nos Estados Unidos, retomando um tema central de sua agenda de imigração em seu novo governo. O foco inicial, segundo reportagem do Wall Street Journal, seria revisar os critérios de emissão de documentos de cidadania, como passaportes, e combater o “turismo de nascimento” — em que mulheres grávidas viajam aos EUA para dar à luz, garantindo cidadania aos filhos.
“Minha política eliminará um dos principais incentivos à imigração ilegal, desencorajará mais migrantes de virem e incentivará muitos dos estrangeiros que Joe Biden permitiu ilegalmente em nosso país a voltarem para suas nações de origem”, disse Trump em um vídeo de campanha.
A proposta, que Trump diz que assinará logo no primeiro dia de mandato, incluiria exigir que pelo menos um dos pais de uma criança nascida nos EUA seja cidadão ou residente permanente legal para garantir a cidadania automática. Isso afetaria tanto imigrantes legais quanto indocumentados.
“Estar neste país quando seu filho nasce não é motivo para que ele seja cidadão dos EUA. Isso é absurdo, e a base legal para isso é totalmente equivocada”, disse ao WSJ Ken Cuccinelli, membro sênior do Center for Renewing America, um think tank pró-Trump, e ex-vice-secretário de Segurança Interna.
Os críticos, por sua vez, argumentam que restringir a cidadania por nascimento violaria a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante esse direito desde o século XIX. Grupos de direitos civis e especialistas legais também destacam que uma mudança tão significativa exigiria uma emenda constitucional, algo extremamente raro e complexo de ser feito. Ainda assim, aliados de Trump insistem que o objetivo é provocar uma batalha judicial que chegue à Suprema Corte — que confirmou a cidadania por direito de nascimento em sua decisão de 1898 no caso EUA v. Wong Kim Ark.
“É para forçar o debate e ver o que acontece”, disse Mark Krikorian, diretor executivo do Center for Immigration Studies, um grupo favorável a restrições de imigração próximo à primeira administração Trump. “Provavelmente vão manter a interpretação atual da 14ª Emenda. Eles querem iniciar essa disputa judicial o quanto antes para ver se conseguem concluir o processo antes do fim do mandato”.
Mas a exigência de que pelo menos um dos pais seja cidadão dos EUA ou residente permanente legal também afetaria crianças nascidas de pais que imigraram legalmente com vistos, excluindo-as da cidadania automática, lembram especialistas.
“A novidade aqui é eles falarem publicamente sobre o mecanismo que podem tentar usar para operacionalizar este plano inconstitucional”, disse Omar Jadwat, diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU. “Eles simplesmente não podem fazer isso de forma consistente com a Constituição. Litígios certamente vão ocorrer”.
Trump estabeleceu a luta contra a imigração irregular como eixo central de sua campanha na eleição de novembro passado, e seus apoiadores com frequência exibiam nos comícios cartazes a favor das deportações em massa. O presidente eleito afirmou ainda em seus discursos, sem qualquer fundamento, que os imigrantes sem documentos eram responsáveis pelo aumento do crime.
Com informações: Agencia Globo – Agencias Interacionais.
