Washington, EUA (JSNEWS)— Com a contagem regressiva para o dia 7 de maio de 2025, o governo federal dos Estados Unidos anunciou que, desta vez, a exigência do REAL ID será rigorosamente aplicada em aeroportos nacionais. A medida implica que viajantes, incluindo imigrantes, precisarão apresentar uma identificação compatível com o REAL ID — como uma carteira de motorista ou documento estadual com marcações específicas — ou alternativas aceitas, como passaporte, para passar pelos controles de segurança em voos domésticos. Sem esses documentos, o embarque será categoricamente negado, alertam as autoridades.
Segundo a Administração de Segurança de Transporte (TSA), 81% dos viajantes que chegam aos pontos de controle em aeroportos já possuem identificações compatíveis com o REAL ID, embora a adesão varie significativamente entre os estados. A proximidade do prazo intensificou a corrida aos departamentos de veículos motorizados (DMVs), onde cidadãos e residentes buscam atualizar suas carteiras de motorista e outros documentos de identificação. Contudo, a disponibilidade de agendamentos está cada vez mais escassa, gerando apelos urgentes das autoridades.
Por anos, cartazes alertando sobre a necessidade do REAL ID adornam os aeroportos americanos, embora sucessivos adiamentos — o último motivado pela pandemia — tenham postergado a implementação, inicialmente prevista para 2008. Recentemente, um agente da TSA foi visto distribuindo folhetos com um código QR contendo informações sobre o REAL ID no Aeroporto LaGuardia, enquanto companhias aéreas, como a Frontier Airlines, intensificam comunicações aos clientes por e-mails e banners em seus sites, alertando sobre as novas exigências.
O que é o REAL ID?
O REAL ID é um documento de identificação, como uma carteira de motorista ou cartão estadual, que atende aos padrões federais de segurança estabelecidos pelo REAL ID Act, aprovado pelo Congresso em 2005 em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Naquela ocasião, os sequestradores utilizaram identificações estaduais, algumas obtidas fraudulentamente, para acessar voos comerciais. A lei visa padronizar a emissão de documentos estaduais, dificultando falsificações e reforçando a segurança nacional.
Os documentos compatíveis com o REAL ID são identificados por uma estrela dourada ou preta no canto superior direito ou, na Califórnia, por um urso amarelo. “Se o documento não apresentar uma dessas marcações, ele não é compatível com o REAL ID e não será aceito como prova de identidade para embarcar em aeronaves comerciais”, esclareceu o Departamento de Segurança Interna (DHS).
Quem Precisa do REAL ID?
A exigência aplica-se a todos os viajantes com 18 anos ou mais que pretendam embarcar em voos domésticos nos Estados Unidos. Imigrantes, incluindo residentes permanentes, não estão isentos e devem apresentar um REAL ID ou uma alternativa válida, como cartão de residente permanente (green card), passaporte dos EUA ou cartões de programas de viajantes confiáveis, como o Global Entry.
Alternativas ao REAL ID
Para aqueles que não conseguirem obter um REAL ID até 7 de maio, há opções. A TSA aceita passaportes americanos, cartões de residente permanente e identificações de programas de viajantes confiáveis. No entanto, a ausência de qualquer documento válido resultará em atrasos significativos no controle de segurança, com a possibilidade de o viajante ser submetido a triagens adicionais ou até mesmo impedido de acessar a área segura do aeroporto.
Uso Internacional e Documentos Aprimorados
O REAL ID é exclusivo para voos domésticos e não é válido para viagens internacionais. Contudo, alguns estados oferecem carteiras de motorista aprimoradas, também compatíveis com o REAL ID, que permitem viagens terrestres e marítimas para o México e o Canadá.
A TSA assegura que o prazo de 7 de maio é inegociável. Viajantes sem um REAL ID ou alternativa válida enfrentarão “triagens adicionais e a possibilidade de não serem autorizados a passar pelo ponto de controle”, alertou a agência em comunicado na sexta-feira. A recomendação é que os passageiros cheguem aos aeroportos com pelo menos três horas de antecedência para voos domésticos, caso não possuam a documentação exigida.
“A verificação de identidade é a pedra angular da segurança. Garantiremos que cada passageiro seja devidamente identificado antes de prosseguir além do ponto de controle”, afirmou Carter Langston, porta-voz da TSA, sublinhando a inflexibilidade da medida.
Impacto para Imigrantes e Desafios à Frente
Para imigrantes, especialmente aqueles em processo de regularização ou com documentação limitada, a obrigatoriedade do REAL ID representa um obstáculo adicional. Sem o documento ou uma alternativa aceita, o acesso a voos domésticos será inviabilizado, o que pode afetar deslocamentos essenciais para trabalho, família ou procedimentos legais.
As autoridades reiteram a importância de agendar visitas aos DMVs com antecedência, mas a alta demanda e a complexidade dos requisitos — como prova de residência, status legal e número de Seguro Social — podem agravar a situação para comunidades vulneráveis.
À medida que o prazo se aproxima, o apelo é claro: sem o REAL ID ou um documento alternativo, o embarque em voos domésticos será impossível. A contagem regressiva está em curso, e a preparação é imprescindível para evitar transtornos.
Passaporte Brasileiro sem Visto é Uma Alternativa ao REAL ID para Voos Domésticos nos EUA?
De acordo com as diretrizes oficiais da TSA, um passaporte estrangeiro válido, independentemente de conter um visto americano, é aceito como identificação para passar pelos controles de segurança em voos domésticos. Isso inclui passaportes brasileiros, desde que estejam dentro do prazo de validade e sejam apresentados em sua forma original.
A TSA não exige que o passaporte inclua um visto de entrada nos EUA para esse propósito, pois o objetivo é verificar a identidade do passageiro, não seu status imigratório, durante os procedimentos de segurança em voos dentro do país. Assim, um cidadão brasileiro, seja residente permanente, turista ou em outra situação legal, pode usar seu passaporte como substituto ao REAL ID, garantindo o acesso aos pontos de controle nos aeroportos.
Para evitar transtornos, recomenda-se planejar viagens com antecedência, consultar os sites oficiais da TSA (tsa.gov) e do Departamento de Segurança Interna (dhs.gov) e, se necessário, buscar orientação com consulados ou advogados de imigração, especialmente para passageiros em “situações migratórias complexas”.
