JCEDITORES – Em um episódio que suscita severas críticas, o distrito escolar de Burlington, Massachusetts, enfrenta acusações de desrespeito aos direitos parentais após a aplicação indevida de uma pesquisa sobre comportamento sexual e identidade de gênero a estudantes do ensino fundamental e médio, incluindo aqueles que solicitaram a exclusão de seus filhos nessa pesquisa.
A conduta da administração escolar, que ignorou solicitações formais de dispensa e provocou indignação entre as famílias o que motivou a apresentação de queixas ao “Department of Education” (Departamento de Educação dos Estados Unidos), com base na violação da “Protection of Pupil Rights Amendment” (Emenda de Proteção aos Direitos dos Alunos) ou PRA.
O questionário, intitulado “Youth Risk Behavior Survey” (Pesquisa sobre Comportamento de Risco Juvenil), continha perguntas de cunho sexual explícito, inadequadas para a faixa etária dos alunos, como: “‘Relações sexuais” incluindo sexo vaginal, caracterizado pela penetração de um pênis em uma vagina, sexo oral, que envolve contato entre a boca e os genitais, sexo anal, caracterizado pela penetração peniana no ânus, e o uso de brinquedos ou acessórios. E perguntas como: “Você já teve relações sexuais?”. Tais indagações, dirigidas a jovens a partir do 6º ano (entre 11 a 12 anos), foram consideradas não apenas intrusivas, mas também moralmente questionáveis, comprometendo a formação ética e psicológica dos estudantes.
A gravidade do caso intensificou-se com a constatação de que alunos, cujos pais haviam exercido o direito legal de excluí-los da pesquisa foram, ainda assim, coagidos a respondê-la. Esse ato de desobediência às determinações parentais foi interpretado como uma afronta direta à autoridade familiar e à legislação federal. O “Massachusetts Liberty Legal Center” (Centro Legal de Liberdade de Massachusetts), representando os pais, formalizou as denuncias ao “Student Privacy Policy Office” (Escritório de Política de Privacidade Estudantil) do “Department of Education” (Departamento de Educação), exigindo medidas corretivas imediatas.
David Hanafin, um dos pais afetados, expressou sua repulsa em correspondência às autoridades escolares, relatando o desconforto de seu filho, aluno do ensino fundamental, obrigado a responder ao questionário. “Submeter uma criança de 11 anos a perguntas sobre práticas sexuais explícitas, como sexo anal ou sexo oral, é inaceitável e desprovido de qualquer justificativa pedagógica”, declarou, enfatizando a quebra de confiança decorrente da desconsideração de sua solicitação de exclusão do seu filho nessa pesquisa.
Jessica Richardson, do “Massachusetts Family Institute” (Instituto da Família de Massachusetts), reforçou o caráter reprovável da iniciativa, classificando as perguntas como “indutoras” e criticando o flagrante desrespeito pelos pedidos de exclusão feito pelos pais. A aplicação compulsória do questionário, segundo ela, representa um atentado aos princípios que regem a parceria entre escolas e famílias.
Em carta dirigida ao superintendente e ao comitê escolar de Burlington, o “Massachusetts Liberty Legal Center” exigiu a responsabilização dos envolvidos, com possibilidade de sanções administrativas, incluindo demissão de seus cargos e a revisão das políticas distritais para proibir pesquisas de natureza invasiva e a implementação de treinamento obrigatório sobre a PPRA para todos os funcionários. “A conduta do distrito escolar constitui uma ‘violação grave da legislação federal e dos direitos fundamentais dos pais e alunos”, afirmou Sam Whiting, representante da entidade.
O superintendente Eric Conti limitou-se a informar que o distrito está analisando as queixas e que o comitê escolar suspendeu temporariamente todas as pesquisas estudantis, enquanto elabora uma política mais rigorosa sobre sua aplicação. Tal resposta, contudo, foi considerada insuficiente diante da gravidade da infração cometida.
A aplicação de questionários que abordam temas sensíveis, como “comportamento sexual, orientação sexual e identidade de gênero”, sem o consentimento explícito dos responsáveis, não apenas desrespeita a legislação vigente, mas também compromete o papel da escola como espaço de formação ética e intelectual.
A educação deve ser conduzida em harmonia com os valores familiares, respeitando a primazia dos pais na orientação moral de seus filhos. A insistência em práticas que desafiam essa premissa é profundamente condenável e exige ações firmes para restabelecer a confiança e garantir o cumprimento das normas que protegem a privacidade e a dignidade dos estudantes. A sociedade espera que o distrito de Burlington adote medidas exemplares para prevenir a repetição de tais abusos.
