A partir desta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu indefinidamente a emissão de vistos de imigrante (para residência permanente) para nacionais de 75 países considerados de “alto risco de uso de benefícios públicos”. O Brasil está na lista, ao lado de nações como Colômbia e Uruguai na América do Sul, além de países de diversas regiões como Afeganistão, Irã, Rússia, Nigéria, Somália e muitos outros da África, Ásia e Caribe.
A porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, explicou em entrevista à BBC News Brasil que a medida não é direcionada exclusivamente ao Brasil, mas aplica-se a todos os 75 países identificados com elevado risco de que seus imigrantes venham a depender de assistência pública americana. “O governo do presidente Trump está deixando muito claro que o visto americano é um privilégio, não um direito”, afirmou Roberson. “Está administrando as operações de visto de forma a priorizar a segurança do povo americano e os nossos interesses nacionais.”
Nos Estados Unidos, o termo “privilégio” tem um sentido jurídico e prático bem definido: refere-se a algo concedido pelo governo — como uma carteira de motorista, licença para exercer profissões regulamentadas ou, nesse caso, um visto de imigração —, que pode ser condicionado, revogado ou negado com base em critérios legais. Não se trata de um direito natural ou constitucional inerente a qualquer pessoa.
Já no Brasil, “privilégio” carrega uma conotação mais emocional e social, frequentemente associada a castas ou elites que se colocam acima dos demais cidadãos, evocando desigualdade e exclusão — um peso que não existe da mesma forma no discurso oficial americano sobre imigração.
O cerne da política é impedir que novos imigrantes se tornem uma “carga pública” (public charge). Esse conceito, presente na lei de imigração dos EUA desde o século XIX, refere-se a indivíduos que, por não conseguirem se sustentar financeiramente, recorrem a programas de assistência estatal — como auxílios de renda, moradia subsidiada, benefícios alimentares ou cuidados de saúde públicos — para complementar suas necessidades básicas.
Nos EUA, um grande número de cidadãos americanos de baixa renda já depende desses subsídios financiados por impostos. O governo argumenta que os recursos públicos devem priorizar os próprios contribuintes americanos, evitando que imigrantes (incluindo aqueles que entram ou permanecem sem status legal pleno e sem contribuir proporcionalmente via impostos) representem um “fardo financeiro” adicional para a sociedade. “Imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um encargo público para os americanos”, reforçou o Departamento de Estado ao anunciar a pausa, que visa revisar procedimentos para endurecer as verificações financeiras e de risco. A suspensão atinge todos os solicitantes de vistos de imigrante dos países listados — mesmo quem comprove recursos suficientes para se manter —, sem exceções gerais previstas (apenas dupla nacionalidade, usando passaporte de país não afetado, pode escapar).
Processos em andamento, como entrevistas já agendadas, podem continuar, mas nenhum visto será emitido até o fim da revisão.
Vistos temporários (turismo, negócios, estudos, trabalho temporário etc.) não foram impactados. Assim, viagens para eventos como a Copa do Mundo ou estadias curtas seguem normais.
Essa ação faz parte de uma agenda mais ampla do segundo mandato de Trump para aplicar rigorosamente as regras de imigração, ampliando a lista de benefícios considerados na avaliação de “carga pública” (como ocorreu em seu primeiro mandato) e priorizando a autossuficiência dos imigrantes.
