Malden, Massachusets, 01 de Dezembro de 2025 –
Líderes democratas do alto escalão do governo de Massachusetts manifestaram, nesta segunda-feira (1º), preocupação com o número elevado de propostas de plebiscito que podem chegar à cédula eleitoral de 2026. Para eles, grupos de interesse especial estão usando o mecanismo de iniciativa popular para contornar o processo legislativo tradicional, muitas vezes financiando a coleta de assinaturas com recursos abundantes e pouca transparência. Neste ano, a procuradora-geral Andrea Campbell certificou 44 perguntas potenciais. Na semana passada, pelo menos dez campanhas anunciaram ter superado a exigência de cerca de 74 mil assinaturas válidas – o primeiro grande obstáculo para chegar ao voto popular. A maioria admitiu ter contratado coletores remunerados, prática legal no estado, mas que tem sido alvo de críticas.
“Quarenta e quatro perguntas é um número gigantesco”, afirmou o presidente da Câmara dos Representantes de Massachusetts, Ron Mariano, após reunião reservada com a presidente do Senado, Karen Spilka, a governadora Maura Healey e a vice-governadora Kim Driscoll. “Fica a pergunta: quão fácil é para esses grupos de interesse contratar pessoas para coletar assinaturas? Eles formulam questões que servem aos seus próprios temas ou interesses pessoais.”
Entre as propostas que avançam estão a submissão do Legislativo e do gabinete da governadora à lei estadual de acesso a informações públicas, a redução da alíquota do imposto de renda estadual, a imposição de um teto para a arrecadação do estado e a reformulação do sistema de verbas extras pagas aos parlamentares. Mariano comparou a situação ao modelo da Califórnia, onde plebiscitos financiados por grandes doadores são frequentes. “Será que estamos nos tornando a Califórnia, onde basta ter dinheiro – já que praticamente não há limites financeiros para alguns desses grupos?”, questionou.
A presidente do Senado, Karen Spilka, reforçou o tom crítico: “Muitas dessas iniciativas são apresentadas como movimentos populares, mas, quando se olha por trás da cortina e se vê quem está pagando pelas assinaturas, são grupos específicos. Isso precisa ser mais transparente para que a população veja quem realmente está por trás.”
Polêmica em Torno do Tabelamento de Aluguéis
Uma das iniciativas que mais chamou atenção foi a campanha “Homes for All Massachusetts”, que defende a volta do controle de aluguéis (rent stabilization) – proibido no estado desde 1994, quando 51% dos eleitores rejeitaram a prática em referendo estadual. Diferentemente da maioria, a coalizão afirmou ter coletado mais de 124 mil assinaturas brutas apenas com voluntários, sem pagar coletores. Ao ser informado disso por jornalistas, Mariano disse querer “ver quem foram essas pessoas” e lembrou o plebiscito de 1994: “Já tivemos uma eleição estadual sobre isso. O que impede esses grupos de entenderem que a população simplesmente não apoia? O povo que elegeu os deputados deixou claro aos seus representantes que não queria”, completou o presidente da Câmara, citando também a rejeição, em 2020, de uma emenda que permitiria aos municípios adotar controle local de aluguéis.
Defensores da medida argumentam que a produção de moradias em Massachusetts não acompanha a demanda e que limitar reajustes de aluguel é parte da solução para a crise habitacional. Críticos, como Mariano, sustentam que a política desestimula a construção de novos imóveis.
Na próxima quarta-feira (3), as campanhas precisam entregar as assinaturas ao secretário de Estado, Bill Galvin, para validação oficial. Caso confirmadas, as propostas seguirão para análise do Legislativo, que pode aprová-las, rejeitá-las ou enviá-las diretamente ao eleitorado em novembro de 2026. O elevado número de iniciativas reacende, em Massachusetts, o debate sobre o equilíbrio entre democracia direta e representativa – e sobre até que ponto o dinheiro pode pautar as decisões que, em tese, cabem à população.
Outras Propostas Polêmicas em Debate
Além do controle de aluguéis, diversas iniciativas avançam para 2026, prometendo debates intensos sobre economia, direitos e governança. Aqui vai um resumo de algumas das mais controversas:
- Redução do Imposto de Renda Estadual para 4%: Busca cortar a alíquota atual de 5%, aliviando famílias em meio à inflação, mas críticos alertam para déficits bilionários em serviços públicos como educação e saúde. Apoio de grupos conservadores; oposição de sindicatos.
- Expansão da Lei de Registros Públicos: Obriga o Legislativo e o gabinete da governadora a cumprirem a lei de acesso a informações, promovendo transparência. Defensores veem como avanço democrático; opositores temem sobrecarga administrativa e vazamento de dados sensíveis.
- Reforma nos Estipêndios Legislativos: Propõe eliminar ou reformar as verbas extras para líderes parlamentares, vistas como “privilégios obscuros”. Iniciativa bipartidária, mas enfrenta resistência de quem argumenta que elas incentivam responsabilidades extras.
- Registro de Eleitores no Dia da Eleição: Permite inscrições no local de votação, combatendo rejeições de votos provisórios. Liderada pelo secretário Galvin, é aplaudida por ativistas, mas criticada por potenciais riscos de fraude e logística.
- Primárias Não Partidárias (“Jungle Primaries”): Todos os candidatos competem em uma eleição inicial, com os dois finalistas avançando – independentemente de partido. Visa reduzir polarização, mas pode diluir vozes partidárias e confundir eleitores.
Revogação da Legalização da Maconha Recreativa: Revoga a lei de 2016, criminalizando posse e venda não medicinal. Defensores citam saúde pública; indústria da cannabis, que gera bilhões, vê retrocesso econômico e social.
Repeal da Lei de Armas de 2024: Busca anular proibições a armas de assalto e revistas de alta capacidade. Polariza entre defensores da Segunda Emenda e ativistas por controle de armas, ecoando debates nacionais.
Essas medidas, se aprovadas pelo Legislativo ou validadas judicialmente, podem redefinir o panorama político de Massachusetts em 2026, um ano já marcado por eleições para governador e Congresso.
